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A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, de forma unânime, uma lei escrita por uma ferramenta de inteligência artificial no último dia 23. A legislação, proposta pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB), isenta os moradores de cobrança pela substituição do medidor de consumo de água em casos de furto. O que torna esta lei singular é o fato de ter sido redigida integralmente pela ferramenta de inteligência artificial Chat GPT, desenvolvida pela empresa OpenAI.
O projeto surpreendeu ao ser submetido à apreciação sem revelar sua origem automatizada. Segundo Rosário, a estratégia foi manter em sigilo a autoria, permitindo que o texto tramitasse sem interferências, caracterizando um experimento inovador na redação legislativa. "Nosso objetivo foi não mencionar que a lei foi produzida por inteligência artificial para garantir sua tramitação regular e avaliar o resultado desse processo", afirmou o vereador.
O pedido ao Chat GPT consistiu na elaboração de uma lei municipal que proibisse a cobrança ao proprietário do imóvel pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) em casos de furto do relógio de medição de água. A ferramenta gerou oito artigos e uma justificativa para o projeto, os quais foram enviados sem alterações ao sistema interno da Câmara de Vereadores.
Posteriormente, o texto passou por revisões, correções ortográficas e adequações à linguagem legislativa pela Seção de Redação Legislativa, resultando em dois artigos na redação final. Após aprovação pelas comissões pertinentes, a lei foi levada à votação no plenário, sendo sancionada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) após sua aprovação.
