Bolsonaro e Braga Netto miram Moraes e Cid em recurso no STF

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, voltaram a criticar a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), nos recursos apresentados nesta segunda-feira (27) contra a condenação de ambos pelo plano de golpe de Estado.

Nos embargos de declaração, em que questionam pontos da ação e pedem a redução das penas, os advogados também reiteraram o questionamento sobre a validade do acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid.

Esses dois pontos já haviam sido levantados ao longo do processo, mas foram rejeitados em decisão colegiada da Primeira Turma. A tendência é que esses argumentos sejam desprezados novamente.

A banca que representa o ex-presidente alega que houve cerceamento de defesa por parte de Moraes e citou "atropelos" na ação penal. Os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno afirmam que não houve tempo hábil para conhecer as provas e que o ministro não adiou audiências.

"O d. Ministro Relator, durante a instrução, reconheceu que a juntada do material tinha ‘a finalidade de, eventualmente, contestar os fatos imputados pela Procuradoria-Geral da República’, mas não foi concedido tempo hábil para tanto. Os pedidos de adiamento apresentados pela defesa, sempre demonstrando que a prova ainda não havia sido disponibilizada e que não havia tempo hábil para sua análise, foram todos indeferidos. E os recursos, na inaudita velocidade deste processo, permaneceram sem receber o trâmite legal, estacionados nos autos e sem análise colegiada", citam.

Por sua vez, a defesa de Braga Netto voltou a sustentar que não há imparcialidade de Moraes para julgar a ação da trama golpista. O advogado José Luís Oliveira Lima disse que o ministro teve postura "inquisitória" ao ouvir testemunhas.

"Ainda, demonstrou-se que o Exmo. Ministro Relator não levou à Primeira Turma recursos em face de decisões que impactariam o curso da instrução processual - especificamente sobre os temas de acesso amplo e efetivo aos autos do processo e possibilidade de participação nas audiências de instrução dos demais núcleos", citou a defesa de Braga Netto.

Delação de Cid

As duas defesas também atacaram a delação de Mauro Cid. Tanto os advogados de Bolsonaro quanto os de Braga Netto questionaram a validade da colaboração, citando contradições e falta de voluntariedade.

"A retificação das versões, por si só, mas também somada às mentiras do delator quando de seu interrogatório, mina sua credibilidade. A contradição, data máxima vênia, é evidente: não cabe àquele que tem todo o interesse em manter o acordo de delação, que inclusive já retificou depoimentos para preservá-lo, a exclusividade na afirmação de sua voluntariedade e validade", argumentam os advogados de Bolsonaro.

A defesa de Braga Netto, além de apontar omissões sobre a validade da delação de Cid, também contesta a ausência de gravação da acareação entre o ex-ajudante de ordens e o general.

"O prejuízo é evidente. Mais do que em quaisquer outros depoimentos da referida ação penal, era fundamental para o devido resultado da acareação que o registro das falas fosse preciso e que fossem captadas todas as nuances de tom, o que somente ocorreria por meio da gravação", argumentou a defesa.

O ex-ajudante de ordens foi beneficiado por um acordo de colaboração premiada e condenado a dois anos de prisão em regime aberto. Diante disso, a defesa não recorreu ao STF após a publicação do acórdão e aguarda o trânsito em julgado para assegurar a extinção da pena e o fim das medidas cautelares.

CNN Brasil