Cassação de vereador: remédio legal não é arma política

A cassação de um vereador é um remédio constitucional grave, pensado para proteger a ética e o interesse público. Está previsto na Lei Orgânica, no Regimento Interno e na legislação federal, como um mecanismo de exceção — não como recurso cotidiano.

Transformar esse instrumento em arma de guerra política, como vem ocorrendo em Ji-Paraná, é um atentado à democracia. A banalização dos pedidos de cassação por motivações meramente eleitorais ou pessoais compromete o funcionamento da Câmara, desvia o foco das reais necessidades da população e destrói a credibilidade das instituições.

Quando a política se torna palco de disputas rasas, quem perde é o cidadão, pois o tempo e as sessões que deveriam discutir questões importantes passam a ser usadas como extensão dessa "guerra política". A cassação deve servir à justiça, não à vingança. Que se respeite a lei, mas que se preserve também a seriedade do mandato popular.

Cassação é remédio, não veneno. E quem usa esse remédio sem necessidade, envenena a própria democracia.

Fernando Pereira