Porto Velho (RO)04 de Julho de
202502:17:51
Reprodução
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) instaurou nesta quinta-feira, 3, um procedimento investigatório para apurar uma ação policial que resultou nas mortes de membros ligados a uma organização criminosa.
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A investigação tem como objetivo atender às disposições da ADPF 635 do Supremo Tribunal Federal, que garante o direito à liberdade e à dignidade dos indivíduos, além da Resolução nº 310/2025, que estabelece diretrizes para a proteção dos direitos fundamentais e a defesa dos direitos humanos, assegurando que as ações do órgão estejam alinhadas com os princípios constitucionais.
O procedimento foi aberto pela Promotoria de Justiça com o acompanhamento e auxílio do Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública (Gaesp).
A apuração visa elucidar os fatos, garantindo assim a ordem jurídica e o desempenho legal das ações pelas polícias estaduais.
Portal SGC
