Projeto de Lei prevê punição de até R$ 10 milhões por queimada ilegal em Porto Velho
O Projeto deve ser pautado para votação nas próximas sessões plenárias da Casa de Leis
Foto: Leandro Morais/ Secom
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A Prefeitura de Porto Velho encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que prevê o aumento significativo no valor das multas aplicadas a quem for identificado praticando queimadas ilegais dentro dos limites do município. As penalidades podem chegar a até R$ 10 milhões, conforme a gravidade da infração.
A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas ao enfrentamento das queimadas urbanas, especialmente em terrenos baldios, cujos proprietários já vêm sendo notificados e autuados por descumprimento das normas ambientais.
O Projeto de Lei deve ser pautado para votação nas próximas sessões plenárias da Casa de Leis. A população também pode colaborar com o combate às queimadas ilegais, denunciando ocorrências por meio do WhatsApp da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema): (69) 98423-4092.
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