Porto Velho (RO)04 de Fevereiro de 202616:10:30
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Rondônia

VÍDEO: Defesa aponta irregularidades em visita da Funai e Força Nacional a propriedade em Rondônia

Família afirma que ação desrespeitou decisão judicial e reacendeu clima de medo na zona rural


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Portal SGC

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A visita de agentes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Força Nacional à Linha 106, na zona rural de Alvorada do Oeste, voltou a gerar tensão entre moradores da região. A incursão ocorreu na última terça-feira (03) na propriedade do senhor Niuso e da dona Lúcia, meses após o local ter sido alvo de uma ação de desintrusão que resultou na destruição de casas e currais.

Segundo relatos, os agentes foram mandados a se retirar da propriedade após a reação indignada dos proprietários, que afirmam viver sob constante insegurança desde a operação realizada em outubro de 2025. Na ocasião, uma ação federal culminou na queima da residência do casal e de estruturas rurais, marcando profundamente a comunidade local.

Desde então, a família tenta reconstruir o que foi perdido, com apoio de doações da comunidade, enquanto aguarda uma decisão definitiva da Justiça. Embora a visita mais recente não tenha resultado em danos materiais, a simples presença das forças federais foi suficiente para reacender o medo entre os moradores, que temem novas intervenções.

Liminar garante permanência das famílias

O caso está amparado por uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), concedida no início de novembro de 2025. A medida assegura a permanência do senhor Niuso, da dona Lúcia e de outros 13 proprietários rurais em suas terras até o julgamento final do processo.

De acordo com a defesa, a decisão judicial deveria limitar qualquer tipo de abordagem que represente constrangimento ou ameaça às famílias beneficiadas pela liminar.

Defesa questiona procedimento adotado

O advogado da família, Dr. Ramon Coutinho, afirma que a atuação dos agentes da Funai e da Força Nacional nesta última visita apresentou falhas procedimentais. Segundo ele, a conduta adotada não respeitou os limites estabelecidos pela decisão judicial em vigor.

Ainda conforme a defesa, a reiteração dessas visitas gera insegurança psicológica, sensação de intimidação e viola as garantias asseguradas pelo Judiciário aos proprietários rurais da região.

O caso segue em acompanhamento jurídico, e novas informações devem ser divulgadas à medida que as apurações avançarem.

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