Donos de terrenos abandonados estão sendo notificados via Edital

Após iniciar a fiscalização com foto em terrenos abandonados por seus proprietários, tentar notificar pessoalmente e não conseguir, a Secretaria de Meio Ambiente (Semeia) de Ji-Paraná, já fez a primeira notificação via Edital através do Portal da Transparência da prefeitura local. O prazo para atender às condicionalidades é de dez dias, sem prorrogação.

De acordo com o titular da Semeia, João Luiz, a prefeitura zela pela saúde pública, meio ambiente ecologicamente equilibrado e pela ordem urbanística. Esse zelo é determinado pela Lei Municipal (3.131/17), que obriga a limpeza, conservação e manutenção de terrenos baldios pelos seus proprietários, possuidores ou titulares de domínio útil e, lembrou que existem terrenos baldios em estado de abandono, com acúmulo de lixo, entulhos, vegetação excessiva ou outros materiais que favorece a proliferação de vetores, causa riscos à saúde pública e degrada o meio ambiente urbano.

Ainda segundo João Luiz, após a fiscalização realizada em diversos imóveis, sendo a maioria sem edificação e constatado o abandono, os proprietários também não foram localizados, por isso, a notificação está sendo feira por Edital. Os citados têm prazo de dez dias para comparecer na sede da Semeia.

Centenas de lotes urbanos estão em completo abandono (J. Nogueira)

Os primeiros citados são: Antônio Batista do Prado (Proc. 7-665/2026), Carlos Alberto de Castro Silva (Proc. 7-1614/26), Juliana Silva Albarnaz (Proc. 458/2026), Marlla Marinho Vogatti (Proc. 7-462/26), Sabrina Da Lamarta (Proc. 7-255/26), Sandra Regina Pelogio Pedroso (Proc. 7-455/2026), Victor Ronaldo Fialho Pinto (Proc. 7-457/26), Wilson de Castro Silva (Proc. 7-1618/26). Penalidades:

O não atendimento dentro do prazo estabelecido sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei Municipal (3.131/17. O secretário também informou que em poucos dias de ação mais de 60 terrenos já foram fiscalizados na região urbana do município.

J Nogueira/PortalSGC