Porto Velho (RO)03 de Junho de
202618:52:20
Portal SGC
A Justiça de Rondônia colocou um ponto final, nesta semana, em um dos processos mais longos e controversos da história política recente do estado. Treze anos após o início das investigações que culminaram em operações policiais de grande repercussão, o ex-prefeito da capital, Roberto Sobrinho, teve todas as acusações analisadas e foi absolvido nos três casos em que figurava como réu.
O desfecho ocorreu após a 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) decidir, por unanimidade, pela absolvição do ex-prefeito, do ex-presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), Mário Sérgio Leiras Teixeira, e de Wilson Lopes, no âmbito da Operação Luminus .
Com essa decisão, encerra-se um ciclo que começou em 2012, quando Sobrinho foi afastado do cargo pela Justiça Federal sob acusações de improbidade administrativa , e se intensificou em abril de 2013, com a deflagração da megaoperação que prendeu o então prefeito e durou mais de uma década .
O desfecho das investigações
A Operação Luminus, deflagrada pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) em conjunto com a Polícia Civil, investigou um suposto esquema de desvio de recursos na Emdur entre 2006 e 2012. À época, as investigações apontaram um rombo estimado em R$ 27 milhões . Roberto Sobrinho chegou a ser preso na ação que cumpriu mandados em 12 estados .
No entanto, ao analisar os autos, o relator do processo no TJ-RO, desembargador Jorge Leal, concluiu que não havia prova da participação do ex-prefeito no suposto esquema. Segundo a decisão, ficou demonstrado que, na época dos fatos, Roberto Sobrinho determinou que a Procuradoria do Município apurasse as suspeitas de desvio, o que não resultou na identificação de irregularidades naquele momento .
Os desembargadores analisaram cinco processos relacionados à operação. Em três deles, foi comprovada a entrega do material licitado. Nos dois processos restantes, os valores comprovadamente desviados foram considerados baixos: R$ 2.502,00 e R$ 3.204,00, e não envolveram a participação direta do ex-prefeito . A Justiça manteve apenas a condenação de Walter Fernandes, à pena de 2 anos e 4 meses em regime aberto, pelo desvio de R$ 5.604,00 .
13 anos de desgaste e a força da presunção de inocência
Em entrevista concedida à reportagem no espaço da recepção da sede da Rede TV (SGC), Roberto Sobrinho afirmou que os 13 anos de tramitação foram marcados por intenso sofrimento pessoal e familiar. "Foram treze anos convivendo com acusações, processos, julgamentos e uma enorme carga emocional para mim, para minha família e para as pessoas que estiveram ao meu lado. Foram anos de sofrimento, de angústia, de desgaste pessoal, de limitações impostas pelas circunstâncias e também de muitas oportunidades perdidas", declarou.
O caso expõe os impactos humanos do tempo prolongado da justiça. Embora a Constituição Federal assegure no artigo 5º, inciso LVII, que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" , na prática, a demora na conclusão dos processos submete investigados e familiares a um "julgamento" antecipado pela opinião pública.
"Sempre acreditei que a verdade dos fatos seria reconhecida. Nem sempre a Justiça acontece no tempo que desejamos, mas ela precisa acontecer. Por isso, recebo essa decisão com serenidade, gratidão e a consciência tranquila de quem nunca deixou de acreditar na própria inocência", completou o ex-prefeito.
Reflexão sobre o papel da Justiça
O caso de Roberto Sobrinho serve como um marco para a reflexão sobre a separação entre a investigação criminal e a condenação midiática. A "Operação Luminus" foi uma das mais emblemáticas da história de Rondônia, com cobertura nacional. As manchetes de 2013 destacavam o valor bilionário da operação nacional e o peso das acusações .
No entanto, a conclusão dos autos demonstrou que o ex-prefeito não apenas determinou a apuração dos fatos, mas também não foi beneficiário dos desvios pontuais comprovados. A decisão do TJ-RO, ao inocentar os ex-dirigentes da Emdur, corrobora o entendimento de que acusações formais não equivalem a culpa, sendo imprescindível a análise técnica das provas.
Roberto Sobrinho afirmou que o capítulo está encerrado em sua vida. "Hoje não guardo ressentimentos. Guardo apenas a certeza de que vale a pena perseverar, mesmo diante das maiores dificuldades. A vida segue em frente, e sigo com a mesma disposição de continuar contribuindo com a sociedade."
Natália Figueiredo - Portal SGC
