CNH automática: Lula sanciona lei que garante renovação simplificada para motoristas sem infrações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que mantiveram bom comportamento no trânsito.

A medida beneficia condutores que não registraram infrações passíveis de pontuação nos últimos 12 meses e já está sendo considerada uma das principais mudanças no sistema de habilitação dos últimos anos.

A nova regra foi aprovada pelo Congresso Nacional após a análise da Medida Provisória nº 1327/2025, editada pelo governo federal em dezembro do ano passado. Segundo informações do Palácio do Planalto, cerca de dois milhões de motoristas já foram contemplados com o benefício.

Economia para os condutores

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que a renovação automática já proporcionou uma economia estimada em R$ 854,8 milhões para a população.

O governo federal avalia que a iniciativa reduz burocracias e reconhece os motoristas que mantêm um histórico positivo de respeito às leis de trânsito.

 O que muda na prática

Com a nova legislação, os condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) poderão renovar a CNH de forma automática e sem cobrança da taxa de renovação.

No entanto, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos deverão ser realizados por médicos e psicólogos especializados em medicina e psicologia do trânsito.

Outra mudança importante é a regulamentação dos valores desses exames. Os preços serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e terão reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Principais regras da nova lei

* Renovação automática para motoristas sem infrações com pontuação nos últimos 12 meses;

* Benefício destinado aos condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores;

* Exames médicos e psicológicos continuam obrigatórios;

* Valores dos exames serão tabelados pelo Contran;

* Reajuste anual dos exames com base no IPCA;

* Medida busca reduzir custos e simplificar o processo de renovação da habilitação.

Portal SGC