Porto Velho (RO)19 de Junho de
202616:55:16
Portal SGC
O Casamento Comunitário 2026 de Porto Velho entrou em uma nova fase. Após o encerramento das inscrições, realizado no último dia 12 de junho, os casais inscritos agora seguem para o processo de habilitação civil, etapa obrigatória para a participação na cerimônia coletiva promovida gratuitamente pela Prefeitura.
Ao todo, 53 casais se inscreveram na iniciativa, que tem como objetivo ampliar o acesso à união civil, promovendo cidadania, segurança jurídica e fortalecimento dos vínculos familiares entre moradores da capital.
Nesta fase, os participantes são encaminhados aos cartórios parceiros para análise da documentação e emissão da habilitação. Todo o procedimento é de responsabilidade das unidades cartorárias, que avaliarão o cumprimento dos requisitos legais previstos para a formalização do casamento.
A ação garante gratuidade total dos atos civis, incluindo habilitação, registro e emissão da certidão de casamento. A cerimônia coletiva está programada para acontecer no dia 8 de agosto e contará com estrutura especial preparada para os noivos e seus familiares, incluindo decoração, música e recepção.
De acordo com as regras do programa, a inscrição não assegura automaticamente a participação na cerimônia. A confirmação depende da aprovação documental e do atendimento aos critérios estabelecidos no edital.
O regime de bens adotado será o da comunhão parcial de bens, conforme determina o Código Civil Brasileiro, exceto nos casos em que a legislação ou decisão judicial estabelecer condições diferentes.
A iniciativa conta com o apoio da Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário, garantindo que todas as etapas sejam conduzidas dentro dos parâmetros legais.
Segundo o secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, a habilitação representa um momento fundamental do processo, pois assegura a regularidade jurídica necessária para a realização da cerimônia coletiva.
Ele destacou que a Prefeitura acompanha todas as etapas para proporcionar uma experiência acolhedora aos participantes, permitindo que os casais celebrem esse momento com tranquilidade, segurança e dignidade.
Para o prefeito Léo Moraes, o Casamento Comunitário é uma importante ferramenta de inclusão social e garantia de direitos. Segundo ele, a iniciativa transforma vidas ao permitir que casais tenham acesso gratuito à formalização da união civil, fortalecendo a cidadania e a proteção jurídica das famílias porto-velhenses.
Com a nova etapa em andamento, a expectativa é de que os casais concluam os trâmites legais nos próximos meses e estejam aptos a oficializar a união durante a cerimônia coletiva, marcada para agosto, em um dos eventos sociais mais aguardados do calendário municipal.
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