Previdência, CAPAG e gestão fiscal: Prefeitura de Porto Velho promove capacitação técnica

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Com foco no fortalecimento da gestão pública e na qualificação contínua dos servidores, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), realizou o 3º Encontro Técnico de Integração, reunindo profissionais das áreas de Orçamento, Financeiro e Contabilidade no auditório da pasta.

O encontro teve como principal objetivo ampliar o conhecimento técnico das equipes e promover a integração entre os setores estratégicos da administração municipal, com destaque para temas ligados à gestão previdenciária e ao equilíbrio das contas públicas.

Durante a capacitação, foram abordados assuntos fundamentais para a administração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), como fundos previdenciários, segregação de massas, receitas, investimentos, cálculo atuarial e os impactos dos déficits financeiro e atuarial. Também foram discutidos mecanismos de acompanhamento da sustentabilidade previdenciária, essenciais para o planejamento de longo prazo do município.

Além disso, o evento destacou a importância desses conhecimentos para a melhoria dos processos internos, qualificação das análises técnicas e maior segurança nas decisões administrativas, sempre com base em dados consistentes e atualizados.

Ciclo de capacitações e fortalecimento da gestão fiscal

O 3º Encontro Técnico dá continuidade a um ciclo de formações promovido pela Semec, que vem aprofundando temas estratégicos da administração pública.

Na primeira etapa, os servidores foram capacitados sobre os principais instrumentos de planejamento governamental: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), com foco na elaboração, execução e monitoramento das peças orçamentárias.

Já no segundo momento, o debate foi direcionado ao Artigo 167-A da Constituição Federal, abordando seu impacto no controle de despesas públicas e na Capacidade de Pagamento (CAPAG) do município. Também foram analisados indicadores como a Receita Corrente Líquida (RCL) e a evolução da arrecadação municipal, fundamentais para a avaliação da saúde fiscal da gestão.

Gestão técnica e responsabilidade fiscal

O secretário executivo de Contabilidade e Finanças da Semec, Luiz Henrique, destacou a importância da iniciativa para o aprimoramento da gestão pública.

Segundo ele, a integração entre setores e o fortalecimento do conhecimento técnico contribuem diretamente para a melhoria dos processos internos e da qualidade das informações utilizadas na administração dos recursos públicos.

O prefeito Léo Moraes também ressaltou que investir na capacitação dos servidores é essencial para uma gestão moderna, eficiente e transparente. De acordo com ele, equipes bem preparadas garantem mais qualidade no planejamento, maior controle dos recursos e melhores resultados para a população.

A proposta do ciclo de capacitações é consolidar um ambiente permanente de aprendizado dentro da administração municipal, promovendo padronização de procedimentos, troca de experiências e alinhamento entre as áreas envolvidas na gestão financeira e orçamentária.

Portal SGC