Ampliação de área de cemitério é alvo de ação do Ministério Público

A possível ação da prefeitura de Jaru em ampliar a área do cemitério local, em decorrência da falta de espaço para novos sepultamentos, virou alvo de investigação por parte do Ministério Público Estado (MPE), ao decidir instaurar Inquérito Civil Público para aprofundar o acompanhamento do referido projeto. O objetivo é evitar possíveis impactos ambientais, sanitários e urbanísticos.  

A instauração do referido inquérito foi da 2ª Promotoria de Justiça, comarca local, através da Portaria (000076), e extrato de Portaria (000018/2026/ 2ª PJ) de Jaru, que converteu o Procedimento Preparatório (2025.0008.012.49378) em Inquérito Civil. A intenção do Ministério Público é de apurar a regularidade ambiental e sanitária da ampliação do cemitério, incluindo a existência das licenças necessárias e a avaliação de eventual risco de contaminação do solo, do lençol freático e dos poços utilizados por moradores das áreas vizinhas. 

A ação também verifica a correta adequação do fechamento perimetral da área e as providências adotadas pelo município para garantir segurança, isolamento adequado e preservação da privacidade dos moradores que residem nas proximidades do campo-santo. 

Outro ponto que será analisado pelo MPRO envolve a situação dos imóveis localizados na Rua Maranhão, nas imediações do cemitério. O órgão ministerial pretende verificar a inclusão dessas residências na área de cobertura da concessão de abastecimento de água, bem como a viabilidade técnica, jurídica e operacional da ampliação da rede pública para atender os moradores. 

O inquérito não significa a existência de irregularidades comprovadas, mas demonstra a preocupação do MPE em assegurar que a ampliação da estrutura ocorra em conformidade com a legislação ambiental, sanitária e urbanística, garantindo a proteção da saúde pública e do meio ambiente.

Portal SGC