Porto Velho (RO)25 de Outubro de 202420:35:43
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia promoverá a 3ª edição da campanha "Meu Pai Tem Nome", com o objetivo de garantir o reconhecimento paterno nas certidões de nascimento das crianças do estado.
O direito ao reconhecimento de paternidade ou estado de filiação está assegurado na Constituição Federal, permitindo que o registro seja feito de maneira espontânea, voluntária ou por meio de decisão judicial. Nos últimos anos, o número de crianças registradas sem o nome do pai tem crescido. No Brasil, foram mais de 170 mil crianças registradas sem o nome paterno, e em Rondônia, mais de 20 mil. Esses números preocupam a Defensoria Pública, que vê no registro o primeiro passo para a construção da relação entre pai e filho, garantindo direitos como herança, previdência e pensão alimentícia.
A campanha é aberta a todos que não possuem registro paterno ou materno, ou que conhecem alguém nessa situação. A 3ª edição da campanha "Meu Pai Tem Nome" acontecerá nos dias 6 e 13 de julho, das 8h às 13h, na sede da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e no núcleo da Defensoria Pública na zona leste de Porto Velho.
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