Porto Velho (RO)20 de Julho de 202416:09:45
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RONDÔNIA

MPF move ação contra o estado para garantir o funcionamento de escola indígena em Guajará-Mirim

MPF exige ações imediatas para resolver problemas na Escola Estadual Paulo Saldanha Sobrinho, que atende a comunidade indígena Sagarana.


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Foto: Ministério Público Federal de Rondônia

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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal para que o Estado de Rondônia adote medidas urgentes para garantir o funcionamento da Escola Estadual Paulo Saldanha Sobrinho, a única que atende a comunidade indígena Sagarana, no município de Guajará-Mirim (RO).

Na ação, o MPF solicita a sanitização imediata de todo o forro do telhado para remover fezes de morcego e outras medidas para afastar esses animais. Além disso, requer a elaboração de um projeto para a reforma e ampliação da escola dentro de 60 dias. O projeto deve incluir a reestruturação do forro do telhado para evitar a presença de morcegos e o fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários para estudantes e professores, incluindo aparelhos de ar-condicionado.

Medidas Solicitadas pelo MPF:

  • Logística para entrega de merenda escolar
  • Entrega de alimentos conforme cardápio elaborado com a comunidade, com frequência adequada às necessidades dos alunos
  • Continuidade dos serviços de merendeiro e zelador escolar
  • Implementação do Ensino Médio no Sistema de Mediação Tecnológica
  • Elaboração de cronograma para reforma e ampliação da escola, incluindo refeitório, ginásio, sala para professores, biblioteca e sala de informática com acesso à internet
  • Projeto de construção de uma nova escola a médio prazo

Conforme o MPF, a Secretaria de Educação do Estado de Rondônia (Seduc) não apresentou soluções efetivas para os problemas urgentes da escola, apesar da gravidade da situação.




Foto: Ministério Público Federal de Rondônia


A ação civil pública é resultado de um procedimento administrativo do MPF para investigar relatos dos indígenas sobre a grave situação enfrentada pela comunidade Sagarana. A população destaca problemas na estrutura física da escola e a necessidade urgente de reforma.

Apesar das reformas em 2019, a escola perdeu parte do forro, o que facilita a presença de morcegos e o acúmulo de fezes, causando forte odor. Os indígenas também relataram a insuficiência de materiais e equipamentos para os 115 alunos e sete professores indígenas. A comunidade solicitou a implementação do Ensino Médio para evitar o deslocamento dos estudantes a municípios vizinhos.

Os moradores também questionaram a logística e a qualidade da merenda escolar, fornecida apenas duas vezes ao ano, com transporte e logística organizados pela própria comunidade, que muitas vezes arca com as despesas de combustível. Além disso, não há merendeira e zelador contratados pela Seduc.











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