Paternidade responsável: um direito fundamental

A certidão de nascimento é mais do que um simples documento; é o primeiro registro oficial da existência de um indivíduo na sociedade. Entretanto, um número alarmante de crianças no Brasil ainda carece de informação crucial nesse documento: o nome do pai. Em Rondônia, mais de 20 mil crianças enfrentam essa realidade, refletindo uma tendência nacional preocupante que ultrapassa 170 mil casos.

Diante desse cenário, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia lança mão de uma iniciativa louvável: a campanha "Meu Pai Tem Nome". Em sua terceira edição, o projeto visa preencher essa lacuna vital nas certidões de nascimento, garantindo às crianças o direito constitucional ao reconhecimento paterno. A importância dessa campanha transcende o aspecto meramente burocrático. O reconhecimento de paternidade é o primeiro passo para a construção de laços afetivos entre pai e filho, além de assegurar direitos fundamentais como herança, previdência e pensão alimentícia. É um ato que reafirma a responsabilidade parental e fortalece o tecido social.

A sociedade como um todo deve apoiar e divulgar iniciativas como essa. O envolvimento da comunidade é fundamental para identificar e alcançar aqueles que necessitam desse serviço. A campanha, aberta a todos que não possuem registro paterno ou materno, ou que conhecem alguém nessa situação, demonstra uma abordagem inclusiva e abrangente. É importante ressaltar que o reconhecimento paterno não deve ser visto como uma obrigação pesada, mas como uma oportunidade de assumir um papel fundamental na vida de uma criança. Para muitos, pode ser o início de uma jornada de descobertas e conexões profundas.

A Defensoria Pública, ao promover essa campanha, cumpre seu papel institucional, além de catalisar uma mudança cultural necessária. É um lembrete de que a paternidade responsável é um pilar essencial para o desenvolvimento saudável das crianças e para a construção de uma sociedade mais equilibrada. As datas escolhidas para a campanha — 6 e 13 de julho — devem ser marcadas nos calendários de todos os cidadãos conscientes. É uma oportunidade para transformar vidas, preencher vazios legais e emocionais, e fortalecer os laços familiares em nossa comunidade.

Conclamamos, portanto, todos os rondonienses a se engajarem nessa nobre causa. Seja divulgando a informação, incentivando conhecidos que possam se beneficiar da iniciativa, ou simplesmente comparecendo aos locais de atendimento em solidariedade, cada um pode contribuir para o sucesso dessa campanha. A paternidade reconhecida não é apenas um direito legal, mas um alicerce para o desenvolvimento pessoal e social. Ao apoiar o "Meu Pai Tem Nome", estamos investindo em um futuro onde cada criança tenha a oportunidade de conhecer suas origens, fortalecer sua identidade e gozar plenamente de seus direitos. Esta é uma causa que merece o apoio irrestrito de toda a sociedade.

Diário da Amazônia