MPRO denuncia 28 pessoas por desvio milionário de verbas públicas em entidades do terceiro setor

O Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção (GAEC), teve a denúncia recebida pela justiça contra 28 pessoas envolvidas em associação criminosa e crimes de peculato. A investigação revelou que entidades do terceiro setor ligadas ao esporte desviaram recursos públicos da Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (SEJUCEL) desde 2017. Os desvios, realizados por meio de prestações de contas fraudulentas, totalizaram aproximadamente R$ 26,4 milhões.

O Ministério Público solicitou à SEJUCEL e ao Governo do Estado de Rondônia a suspensão imediata de repasses às entidades envolvidas, visando evitar novos prejuízos aos cofres públicos e interromper as práticas criminosas. A decisão cautelar foi acatada pela justiça conforme previsto no artigo 319 do Código de Processo Penal.

Investigações conduzidas pelo GAEC revelaram que, apesar das operações anteriores, como a Fomentum, o grupo continuou ativo, demonstrando a necessidade urgente de medidas mais rigorosas para coibir a corrupção e proteger os recursos públicos.

As apurações detalhadas mostram que entre 2017 e 2023, as entidades investigadas receberam e empenharam um total de R$ 26,4 milhões em recursos públicos, evidenciando a extensão dos danos causados pela má gestão e desvio de verbas destinadas ao esporte em Rondônia.

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