Ministério Público do Trabalho convoca audiência pública sobre políticas LGBTQIAPN+ em Rondônia

O Ministério Público do Trabalho de Rondônia, por meio da Coordenação de Promoção da Igualdade no Trabalho (Coordigualdade), convocou uma audiência pública para o dia 26 de junho de 2024, às 09h30min, no auditório da sede da Procuradoria Regional da 14ª Região. A iniciativa é uma resposta ao baixo desempenho do Estado de Rondônia na adoção e cumprimento de políticas públicas LGBTQIAPN+.

Rondônia ocupou a última posição no Ranking dos estados brasileiros que fomentam políticas voltadas à população LGBTQIAPN+, ficando em 27º lugar. A pesquisa foi divulgada pela Agência Brasil em 8 de março de 2023, com base em dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

A audiência pública faz parte do Projeto "Empregabilidade LGBTQIAPN+: Políticas Públicas, Empresas e Direitos Humanos", coordenado pelo Procurador do Trabalho Igor Sousa Gonçalves, Coordenador da COORDIGUALDADE na Procuradoria do Trabalho da 14ª Região. O objetivo é obter uma resposta do Estado à Recomendação Conjunta nº 01/2024, de 6 de maio de 2024.

Recomendação Conjunta

A Recomendação Conjunta foi dirigida ao Estado de Rondônia pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública Estadual (DPE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As ações propostas estão incluídas no Projeto "Empregabilidade LGBTQIAPN+: Políticas Públicas, Empresas e Direitos Humanos" da COORDIGUALDADE. 

Segundo o Procurador do Trabalho Igor Gonçalves, "a recomendação foi exaustivamente discutida na Rede de Empregabilidade de Pessoas Travestis e Transexuais do Estado de Rondônia e baseia-se em experiências exitosas em outros estados do país".

O documento exige que o Estado de Rondônia adote medidas para promover a capacitação profissional de pessoas trans (transgêneros, transexuais e travestis), oferecendo condições e oportunidades por meio de parcerias com a iniciativa privada, terceiro setor e universidades.

Além disso, a recomendação estabelece um prazo de 60 dias, a partir do recebimento do documento, para que os órgãos governamentais apresentem providências, especialmente no que diz respeito à reserva de vagas em concursos públicos ou quadros de terceirizados para pessoas transgêneras. 

Histórico da Causa e Indicadores

O mês de junho é marcado pelo Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, celebrado no dia 28, em referência à "Rebelião de Stonewall" de 1969, em Nova York, onde um grupo de pessoas enfrentou a repressão policial em busca de seus direitos. A data continua a ser um símbolo de luta pela igualdade das pessoas LGBTQIAPN+.

No Brasil, a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registrou 2,9 milhões de gays, lésbicas ou bissexuais. Em Rondônia, o número foi de 24.000 pessoas, tornando-se a décima Unidade da Federação com a maior proporção de gays, lésbicas ou bissexuais (1,9%), em comparação com a média nacional (1,8%).

Detalhes da Audiência

A audiência ocorrerá na Avenida Presidente Dutra, 4055, Bairro Olaria - Porto Velho/RO, e será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube TVMPT ROAC, com tradução em LIBRAS para acessibilidade. A Recomendação Conjunta e o edital da audiência pública podem ser acessados nos links a seguir: Recomendação Conjunta e Edital da Audiência Pública.

Redação SGC