SGC TV: Governo de Rondônia oferece descontos de até 95% em juros e multas no Refaz 2024

O Governo de Rondônia lançou o Refaz 2024, um programa que oferece descontos significativos em juros e multas para contribuintes que desejam regularizar suas dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os descontos variam de acordo com a forma de quitação da dívida. Para pagamentos à vista, o desconto é de até 95% sobre juros e multas. Já para quem optar pelo parcelamento, os descontos variam de 85% a 60%, dependendo do número de parcelas escolhidas.

O programa estabelece valores mínimos para as parcelas: R$ 600 para o regime normal, R$ 400 para microempresas e empresas de pequeno porte, e R$ 200 para microempreendedores individuais, produtores rurais e pessoas físicas. Para facilitar o processo de pagamento, a Secretaria da Fazenda (SEFIM) disponibiliza uma plataforma virtual em sefin.ro.gov.br. Através da agência virtual, os contribuintes podem simular os débitos e verificar as condições de parcelamento.

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