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Para assegurar a ampla participação dos eleitores no primeiro turno das eleições municipais, a Prefeitura de Porto Velho determinou a gratuidade no transporte coletivo urbano no dia 6 de outubro de 2024. A medida visa facilitar o acesso dos eleitores às urnas, contribuindo para a efetiva realização do processo eleitoral.
O Decreto nº 20.389/I, publicado em 6 de setembro de 2024 no Diário Oficial, estabelece a isenção das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros durante o período eleitoral. A gratuidade será válida das 6h às 18h no dia da votação.
Essa iniciativa busca garantir que todos os cidadãos possam votar sem entraves, reforçando a importância da participação democrática e promovendo a inclusão no processo eleitoral.
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