Municípios de Rondônia recebem repasse de R$ 40,5 milhões do FPM em setembro

As prefeituras dos municípios de Rondônia receberam, nesta segunda-feira (30), o repasse referente ao 3º decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor líquido destinado ao estado foi de R$ 40.564.498,94, enquanto o montante bruto, incluindo as deduções do Fundeb, alcançou R$ 51.347.467,02.

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de setembro de 2024 teve um crescimento de 13,67% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Em relação ao mesmo decêndio de 2022, o aumento foi ainda mais expressivo, atingindo 59,64%. Ao final do mês, o repasse total apresentou um aumento de 18,84% em relação a setembro de 2023 e de 14,64% em relação a 2022.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomendou que os gestores municipais mantenham cautela e planejamento financeiro, apesar do aumento dos repasses. A entidade reforçou a necessidade de controle rigoroso das finanças públicas para garantir a estabilidade fiscal das prefeituras.

A CNM também destacou a importância da Lei Complementar 198/2023 para o cálculo das quotas do FPM. Além de observar o coeficiente de participação, os gestores devem estar atentos às perdas de quotas decorrentes da ausência da aplicação da referida lei. A publicação inclui um anexo com a listagem de 739 municípios que perderam quotas, detalhado por estado.

Portal SGC