Prazo para retificação da primeira etapa do Censo Escolar 2024 encerra na quarta-feira (16)

O governo de Rondônia encerra na quarta-feira (16), o período de retificação da primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica, referente à Matrícula Inicial do ano de 2024. Durante esse período, todas as escolas públicas e privadas do país podem conferir e/ou corrigir os dados educacionais declarados no Sistema Educacenso, administrado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As instituições também podem complementar informações que não foram declaradas durante a coleta, desde que estejam relacionadas à data de referência do Censo Escolar, 29 de maio de 2024, conforme a Portaria Nº 181/2024 do Inep.

Segundo Ana Lúcia Pacini, titular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), os dados preliminares da Matrícula Inicial 2024, que incluem o número de matrículas presenciais na educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental, ensino médio (incluindo o médio integrado e o normal magistério) e na educação de jovens e adultos (EJA), foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) em 17 de setembro de 2024, por meio da Portaria MEC nº 915, de 12 de setembro de 2024.

"A coleta da matrícula inicial abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, EJA e educação profissional e tecnológica, servindo de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e divulgação das avaliações realizadas pelo Inep", detalhou Ana Pacini.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que essa é uma oportunidade importante para garantir que nenhum aluno fique de fora ou deixe de ser cadastrado no sistema. "Os gestores e coordenadores pedagógicos são fundamentais para realizar esse trabalho da melhor maneira, fortalecendo a educação", destacou.

A secretária da Seduc acrescentou que os gestores escolares devem realizar a conferência dos dados declarados com a máxima atenção. "A síntese dos dados declarados pelas escolas está disponível no próprio Sistema Educacenso, por meio da funcionalidade ‘Relatórios’."

STATUS NACIONAL DE EVOLUÇÃO

Em 2023, o governo de Rondônia alcançou uma taxa de 75% de (re)matrícula de estudantes nas escolas públicas, conquistando o 1º lugar no "status nacional de evolução de (re)matrículas" através da Busca Ativa Escolar (BAE). Atualmente, segundo a Seduc, foram identificados 23.003 casos de estudantes em situação de infrequência, abandono, evasão e exclusão escolar nas redes públicas estadual e municipal, resultando em 8.478 (re)matrículas bem-sucedidas.

CENSO ESCOLAR

O Censo Escolar é a principal pesquisa estatística da educação básica, coordenada pelo Inep e realizada em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de educação, envolvendo todas as escolas públicas e privadas do país. O levantamento abrange diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, EJA e educação profissional.

As estatísticas de matrículas servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e divulgação das avaliações realizadas pelo Inep. O censo também é uma ferramenta fundamental para que os agentes educacionais compreendam a situação educacional do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, além das escolas privadas, permitindo o acompanhamento da efetividade das políticas públicas educacionais.

Essa compreensão é possibilitada por meio de um amplo conjunto de indicadores que monitoram o desenvolvimento da educação brasileira, incluindo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), taxas de rendimento e fluxo escolar, além da distorção idade-série. Parte desses indicadores também serve como referência para o monitoramento e cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE).

Para informações mais detalhadas, acesse o site do Censo Escolar.  

Portal SGC