Seca Extrema no Rio Madeira Agrava Crise Hídrica e Mobiliza Ação Judicial em Porto Velho

As comunidades ribeirinhas do Baixo Madeira, em Porto Velho (RO), estão enfrentando uma grave crise hídrica devido à seca severa que afeta o Rio Madeira. Sem acesso a água potável, as famílias da região aguardam medidas urgentes dos governos federal, estadual e municipal, que até o momento não foram implementadas, apesar das recomendações dos órgãos fiscalizadores.

No dia 24 de setembro, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) recomendaram que União, Estado e Prefeitura de Porto Velho coordenassem ações para o fornecimento de água potável, incluindo a distribuição de galões, caminhões-pipa e sistemas de armazenamento. Contudo, sem o cumprimento das medidas, os órgãos decidiram acionar a Justiça Federal para obrigar os entes governamentais a atuar de forma imediata.

Ações Reivindicadas

A ação civil pública busca garantir o fornecimento de água potável às comunidades afetadas, além de cestas básicas, materiais de higiene e atendimentos de saúde. Também é solicitado um plano emergencial para a construção de poços artesianos, ampliação do sistema de distribuição de água e instalação de sistemas de filtragem e cisternas.

Situação Emergencial e Reconhecimento Governamental

Em julho, os governos federal, estadual e municipal reconheceram a gravidade da situação, decretando estado de emergência devido à estiagem e aos incêndios florestais. A seca extrema culminou no dia 23 de setembro, quando o Rio Madeira atingiu o nível mais baixo de sua história, com apenas 25 centímetros de profundidade. Isso agravou o desabastecimento de água, alimentos e serviços de saúde, isolando várias comunidades ribeirinhas da região.

Respostas Insuficientes

Apesar das recomendações, o governo de Rondônia não respondeu aos pedidos, e a Prefeitura de Porto Velho, embora tenha criado um Comitê de Gestão de Crise, não tomou medidas concretas. A União, por sua vez, prometeu a entrega de cestas de alimentos às comunidades afetadas, com previsão para novembro, além de mencionar o Programa Cisternas, que ainda não inclui Rondônia.

Os órgãos fiscalizadores afirmam que, até o momento, a resposta governamental tem sido insuficiente e descoordenada. A distribuição de água, por exemplo, é prejudicada pela falta de transporte adequado, principalmente para as comunidades que dependem de acesso fluvial ou aéreo.

A ação civil pública também pede indenizações por danos morais coletivos, no valor de R$ 90 milhões, a serem pagos pela União, pelo governo de Rondônia e pela Prefeitura de Porto Velho. Os recursos seriam destinados a ações estruturais para melhorar a situação nas comunidades do Baixo Madeira.

Portal SGC