Fraude nas Cotas de Gênero: A Democracia colocada em Xeque

As investigações instauradas pelo Ministério Público Eleitoral de Rondônia (MPE/RO) sobre possíveis fraudes nas cotas de gênero no primeiro turno das eleições municipais deste ano levanta sérias questões sobre a integridade de nosso processo democrático. Em diversos municípios do estado, partidos políticos estão sob escrutínio por supostamente utilizarem candidaturas femininas fictícias para cumprir a exigência legal de 30% de participação feminina nas chapas.

Em Espigão D’Oeste, uma investigação foi aberta, embora o partido envolvido não tenha sido especificado. Já em Novo Horizonte D’Oeste, o Partido Social Democrático (PSD) está sob investigação. Em Rolim de Moura, é o Partido Republicanos que enfrenta acusações. O caso mais alarmante, no entanto, é o de Castanheiras, onde quatro partidos — Progressistas (PP), Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Avante e União Brasil — estão sendo investigados simultaneamente.

Essas investigações não são meras formalidades burocráticas. Elas representam uma ameaça real à legitimidade dos resultados eleitorais e à confiança pública no sistema político. Se comprovadas, essas fraudes podem resultar na anulação de votos e na cassação de mandatos, como exemplificado pelo caso recente em Porto Velho, onde o vereador eleito Breno Mendes, do Avante, enfrenta uma ação do MP/RO por supostas irregularidades na candidatura de uma correligionária sua.

A lei de cotas de gênero foi criada com o nobre propósito de promover a equidade na representação política, reconhecendo a histórica sub-representação das mulheres nos espaços de poder. No entanto, o que vemos é uma perversão desse instrumento legal, com partidos aparentemente dispostos a burlar o sistema para manter o status quo.

Esta situação revela uma cultura política profundamente enraizada que ainda resiste à plena participação feminina. Mais do que uma simples violação legal, essas fraudes representam um desrespeito flagrante aos princípios democráticos e aos direitos das mulheres de participarem ativamente da vida política.

É capital que essas investigações sejam conduzidas com rigor e transparência. Os partidos políticos devem ser responsabilizados não apenas legalmente, mas também perante a opinião pública. É necessário um esforço conjunto da sociedade civil, dos órgãos de fiscalização e da mídia para garantir que essas práticas sejam expostas e erradicadas.

Além disso, é necessário que haja uma reflexão mais ampla sobre como podemos efetivamente promover a participação feminina na política. As cotas são um passo importante, mas claramente insuficientes se não forem acompanhadas de mudanças culturais e estruturais mais profundas.

Como sociedade, precisamos questionar por que, mesmo com a existência de cotas, ainda enfrentamos resistência à participação feminina na política. É hora de ir além das medidas paliativas e abordar as raízes desse problema.

A democracia só é verdadeira quando reflete a diversidade de vozes e experiências da sociedade. As fraudes nas cotas de gênero não são apenas um ataque à lei, mas um ataque à própria essência da democracia. É hora de tomarmos uma posição firme: a participação plena e genuína das mulheres na política não é negociável. É um direito fundamental e uma necessidade urgente para o fortalecimento do sistema democrático do país.

Diário da Amazônia