Porto Velho (RO)21 de Novembro de 202405:35:00
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Durante a COP29, realizada em Baku, no Azerbaijão, o governo de Rondônia anunciou na última sexta-feira (15) a assinatura de uma Carta de Intenções para fortalecer o combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios florestais na região amazônica. A iniciativa, em parceria com o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, busca articular ações estratégicas entre os estados que compõem a Amazônia Legal e intensificar o trabalho de fiscalização ambiental.
Entre as medidas previstas, estão operações conjuntas de fiscalização nas divisas interestaduais, uso de tecnologias para monitoramento ambiental e compartilhamento de sistemas de gestão territorial. O documento também propõe a criação de um plano integrado para combater o transporte irregular de madeira nas rodovias e incentivar a captação de recursos para o enfrentamento de crimes ambientais.
Embora a Carta de Intenções não tenha caráter vinculativo, ela aponta para a construção de um Acordo de Cooperação Técnica que deverá ser finalizado nos próximos dois meses. Esse acordo detalhará as responsabilidades dos estados e definirá as instâncias responsáveis pela implementação das ações previstas.
Especialistas avaliam que a parceria entre os estados é uma tentativa de responder à pressão internacional por maior rigor na proteção da Amazônia. A COP29, que reúne líderes globais para discutir soluções para a crise climática, tem cobrado dos países e estados amazônicos maior comprometimento com a preservação ambiental e redução de emissões de gases do efeito estufa.
A iniciativa do governo de Rondônia reflete a busca por alinhar esforços regionais com as exigências globais. No entanto, a efetividade das ações dependerá da capacidade dos estados em garantir os recursos necessários para a implementação das medidas, além da fiscalização eficaz em um território marcado por desafios logísticos e políticos.
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