Revolução fundiária transforma cenário urbano de Porto Velho

A transformação urbana de Porto Velho alcança um marco significativo com a regularização de 20 mil imóveis até o final de 2024. Este número, que representa 80% das áreas municipais regularizadas, transcende a mera estatística e estabelece um novo paradigma na gestão territorial da capital rondoniense.

A complexidade histórica da formação territorial de Rondônia, originada do desmembramento de áreas do Mato Grosso e Amazonas, somada à transição do Território Federal do Guaporé para Território Federal de Rondônia, sempre representou um desafio para a regularização fundiária. Esta realidade resultou em décadas de insegurança jurídica para proprietários de imóveis e entraves ao desenvolvimento urbano.

O avanço atual não se resume apenas à entrega de documentos. A regularização fundiária representa um catalisador para o desenvolvimento municipal em múltiplas dimensões. No aspecto econômico, possibilita a valorização média de 30% nos imóveis regularizados, além de viabilizar financiamentos para reformas e ampliações. Para a gestão pública, significa a ampliação da base tributária e, principalmente, a possibilidade de captação de recursos federais e estaduais para infraestrutura urbana.

A modernização tecnológica implementada pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo demonstra como a eficiência administrativa pode acelerar processos historicamente morosos. A adoção de sistemas digitais, como o processo eletrônico e-pmpv, associada a equipamentos de última geração, estabeleceu um novo padrão de agilidade e precisão nos procedimentos de regularização.

Os resultados práticos já são visíveis em diferentes regiões da cidade. O bairro Lagoa, a estrada do Areia Branca e a estrada dos Periquitos exemplificam como a regularização fundiária viabiliza investimentos em infraestrutura urbana. Estas melhorias não apenas elevam a qualidade de vida dos moradores, mas também impulsionam o desenvolvimento econômico local.

Esta conquista estabelece um precedente importante para a continuidade da política de regularização fundiária em Porto Velho. O desafio agora é institucionalizar estas práticas como política de Estado, garantindo sua continuidade independentemente de mudanças administrativas. A meta de regularização completa do município, estimada para os próximos 10 a 15 anos, depende desta institucionalização.

O momento exige também uma articulação mais efetiva com o governo estadual. A regularização de áreas pertencentes ao estado de Rondônia e à União Federal representa uma nova fronteira a ser superada, demandando cooperação entre diferentes esferas governamentais.

Este avanço na regularização fundiária posiciona Porto Velho em um novo patamar de desenvolvimento urbano, demonstrando como a modernização administrativa, aliada a uma política pública consistente, pode transformar realidades históricas e promover desenvolvimento sustentável.

Diário da Amazônia