Rondônia quebra paradigmas com nova Lei de Liberdade Econômica

A Lei de Liberdade Econômica recém-sancionada em Rondônia representa um marco histórico para o desenvolvimento do estado. Ao alinhar-se com a legislação federal, o governo estadual demonstra maturidade administrativa e visão estratégica para o futuro, estabelecendo um ambiente mais propício ao empreendedorismo e à geração de riquezas. A medida não se resume apenas à desburocratização. Ela sinaliza uma mudança paradigmática na relação entre poder público e iniciativa privada, fundamentada em princípios como a boa-fé e a intervenção estatal mínima. Esta nova abordagem promete revolucionar a dinâmica econômica local, especialmente para pequenos e médios empreendedores.

A classificação de riscos das atividades econômicas, um dos pilares da nova legislação, traz racionalidade ao processo de abertura e funcionamento de empresas. Ao dispensar atos públicos de liberação para negócios de baixo risco, o estado remove obstáculos históricos que tradicionalmente sufocavam o empreendedorismo nascente. O prazo de 180 dias para regulamentação demonstra senso de urgência e comprometimento com a implementação efetiva da lei. A designação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) como articuladora do processo garante centralização e coordenação necessárias para o sucesso da iniciativa implementada.

Rondônia já vem se destacando como polo de desenvolvimento na Região Norte, e esta lei tem potencial para catalizar ainda mais este processo. A simplificação dos procedimentos administrativos, aliada à segurança jurídica proporcionada pela nova legislação, deve atrair investimentos e estimular empreendedores locais a expandirem seus negócios. O verdadeiro teste virá com a implementação prática das medidas. O sucesso dependerá da capacidade dos órgãos públicos em se adaptarem a essa nova filosofia de gestão, abandonando vícios burocráticos arraigados. Será crucial também a participação ativa do setor privado, aproveitando as oportunidades que se abrem.

A Lei de Liberdade Econômica posiciona o Estado de Rondônia na vanguarda da modernização administrativa na região amazônica. Se bem executada, a medida pode transformar o estado em modelo de ambiente de negócios para outros estados, consolidando sua posição como destino preferencial de investimentos no Norte do país.

Diário da Amazônia