Prioridade na matrícula escolar para filhos de vítimas de violência é proposta por Alex Redano na ALE-RO

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano, apresentou um Projeto de Lei que propõe prioridade na matrícula, transferência e rematrícula escolar para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta, que está em análise nas comissões da Casa, visa assegurar proteção e acolhimento às famílias que precisam recomeçar a vida em um novo endereço por conta de episódios de violência.

O texto estabelece que, sempre que houver necessidade de mudança de residência em razão de violência doméstica, a mulher e seus filhos terão acesso facilitado à rede estadual de ensino. O objetivo principal é evitar que essas famílias enfrentem novos obstáculos durante um período já marcado por traumas e incertezas, garantindo o direito à educação como parte do processo de reestruturação e retomada da dignidade.

Além de garantir o acesso imediato às escolas, o projeto prevê que todas as informações relativas à situação de violência sejam mantidas sob sigilo pelas instituições de ensino. A medida busca proteger a intimidade das vítimas, evitando exposição indevida e possíveis constrangimentos.

Na justificativa do projeto, Alex Redano ressalta que a proposta é inspirada em dispositivos da própria Lei Maria da Penha, que já asseguram prioridade educacional a filhos de mulheres em situação de violência. "Nosso intuito é garantir que a escola não seja mais uma barreira para essas famílias, mas sim um ponto de apoio e de recomeço", afirmou o deputado.

Redano também destacou que muitas dessas mulheres enfrentam desafios múltiplos após sofrerem agressões, incluindo a necessidade urgente de reconstruir a vida pessoal e profissional. "Esse projeto representa mais que um direito; é uma oportunidade concreta de dar novos passos com mais segurança e esperança", concluiu.

Se aprovado, o projeto reforçará o compromisso de Rondônia com a proteção dos direitos humanos, a valorização da mulher e a educação como instrumento de transformação social. A iniciativa reconhece a urgência de políticas públicas que amparem as vítimas e ofereçam caminhos reais de superação.

A proposta agora segue em análise e, se aprovada, entrará em vigor após publicação no Diário Oficial do Estado.

Portal SGC