SGC TV: Audiência Pública em Rondônia debate terceirização da saúde e impactos no SUS

O Conselho Estadual de Saúde de Rondônia realizou, no dia 17 deste mês, uma audiência pública para discutir os efeitos da terceirização na rede pública de saúde do estado. O debate, autorizado pela Resolução 184/2025, atendeu a demandas da sociedade civil e de conselhos municipais de saúde, visando garantir transparência nas discussões sobre o futuro do Sistema Único de Saúde (SUS) na região.

O evento reuniu representantes de conselhos de saúde, gestores públicos, sindicatos, profissionais da área e membros do Judiciário. O objetivo foi avaliar os impactos da terceirização nos serviços do SUS e propor modelos que assegurem eficiência sem prejudicar o acesso da população ou os direitos dos trabalhadores da saúde.

Durante o encontro, especialistas apresentaram palestras abordando riscos, benefícios e experiências de outros estados com a terceirização. Entre os participantes, a presidente do Conselho Estadual de Saúde, Dra. Marli Rosa de Mendonça, destacou a importância da gestão pública participativa. Já o farmacêutico clínico Francisco Júnior, conselheiro nacional de saúde, alertou para os desafios da privatização em Porto Velho. O médico Luís Eduardo Maiorquin, presidente do sindicato da categoria em Rondônia, reforçou preocupações com a precarização de serviços terceirizados.

A audiência também buscou encaminhar propostas concretas para subsidiar decisões governamentais, alinhadas aos princípios do SUS: universalidade, equidade e integralidade. O promotor de Justiça Dr. Leandro Gandolfo, curador da saúde, ressaltou a necessidade de diálogo entre governo e sociedade.

As discussões serão compiladas em um relatório técnico, que será enviado às autoridades estaduais e federais como base para futuras políticas públicas. A expectativa é que o documento contribua para decisões mais transparentes e alinhadas às necessidades da população.

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