Porto Velho (RO)22 de Outubro de
202615:12:51
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de produtos para unhas da linha Vita Nails Podokesia que prometem eliminar 99% dos fungos e bactérias. A decisão foi publicada em 21 de outubro e também suspende a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso dos itens abrangidos pela medida.
A determinação atinge os produtos fabricados pela SDK Indústria de Cosméticos Ltda. que apresentam na embalagem a frase "regenerador de unhas, elimina 99% dos fungos e bactérias".
Segundo a agência, os itens foram regularizados como cosméticos, mas trazem alegações terapêuticas incompatíveis com essa classificação. A medida consta na Resolução RE nº 4.140/2026, publicada no Diário Oficial da União.
Por que os produtos foram proibidos?
O principal motivo da restrição é a promessa de eliminar microrganismos, apresentada no rótulo de produtos registrados na categoria de cosméticos.
De acordo com a Anvisa, esse tipo de alegação ultrapassa as finalidades previstas para a categoria em que os itens foram regularizados. A agência fundamentou a decisão na Lei nº 6.360/1976, que estabelece regras para produtos sujeitos à vigilância sanitária.
A proibição está relacionada à regularização e às indicações apresentadas nas embalagens. A decisão, por si só, não significa que tenha sido comprovado que os produtos causaram danos aos consumidores.
Quais produtos devem ser recolhidos?
A medida vale para os produtos fabricados pela SDK Indústria de Cosméticos Ltda. que apresentem a alegação de eliminar 99% dos fungos e bactérias. Portanto, o recolhimento não está restrito a um lote específico, mas aos itens que atendem a esse critério.
Além de retirar os produtos do mercado, a empresa fica sujeita à suspensão da fabricação, venda, distribuição, propaganda e uso dos itens abrangidos pela resolução.
A determinação completa pode ser consultada no comunicado oficial da Anvisa.
O que o consumidor deve fazer?
Quem possui um produto incluído na determinação deve interromper o uso e conferir se a embalagem apresenta a alegação mencionada pela agência. O item não deve ser utilizado como tratamento para micoses ou outras alterações nas unhas.
Mudanças na cor, manchas, espessamento, dor ou descolamento das unhas podem ter diferentes causas. Nesses casos, a orientação é procurar um profissional de saúde para avaliar o problema e indicar o tratamento adequado.
Também é possível consultar a regularização de produtos na plataforma oficial da Anvisa.
Anvisa alerta para alegações terapêuticas em cosméticos
Cosméticos são destinados a finalidades como limpar, perfumar, proteger ou modificar a aparência, conforme sua categoria e regularização. Produtos que prometem tratar doenças ou combater agentes causadores de infecções precisam atender às exigências sanitárias correspondentes à finalidade anunciada.
A medida reforça a importância de verificar a regularização e as informações presentes nos rótulos antes de utilizar produtos de cuidados pessoais. Promessas de tratamento devem estar de acordo com a categoria sanitária e os requisitos exigidos para sua comercialização.
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