Governo Federal sanciona lei que modifica limites de reservas extrativistas em Rondônia

O Governo Federal sancionou a Lei nº 15.039, que altera os limites de duas Reservas Extrativistas (Resex) em Rondônia, com o objetivo de proteger o ecossistema e promover a conservação dos recursos naturais. A medida estabelece a redução da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto para expandir a área da Resex do Lago do Cuniã, beneficiando diretamente as famílias extrativistas da região.

A nova lei diminui a área da Reserva do Rio Ouro Preto, que passará de 204.583 hectares para 184.169,55 hectares. Por outro lado, a Resex do Cuniã, que atualmente ocupa 55.850 hectares, será ampliada para 74.659 hectares. Esta alteração é considerada importante para preservar a biodiversidade local, já que o Cuniã abriga uma rica fauna, incluindo mais de 37 mil jacarés em seu lago, e tem o turismo sustentável como uma das suas bases econômicas.

A proposta visa, além da preservação ambiental, garantir a subsistência das comunidades extrativistas e o desenvolvimento sustentável da região.

Portal SGC