O recente Projeto de Lei 521/2024, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, representa um marco significativo na busca pelo desenvolvimento econômico e social equilibrado do estado. Esta medida, que estabelece novos critérios para a concessão de incentivos fiscais e terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial, promete trazer benefícios substanciais para Rondônia.

Em primeiro lugar, o projeto demonstra uma visão estratégica ao alinhar os incentivos governamentais com os objetivos de desenvolvimento sustentável do estado. Ao direcionar benefícios apenas para empresas que promovem o desenvolvimento econômico, social e regional, Rondônia está criando um ambiente propício para investimentos responsáveis e de longo prazo.

A nova legislação também se destaca por seu potencial de mitigar os efeitos negativos de políticas externas que têm limitado o avanço agrícola legal e a produção de soja no estado. Isso é particularmente importante para a economia local, pois pode resultar em um aumento significativo na geração de empregos e na prosperidade dos municípios.

Outro aspecto louvável do projeto é seu compromisso com a legalidade e a sustentabilidade. Ao exigir que as empresas beneficiadas respeitem a legislação brasileira, incluindo o Código Florestal, o estado reforça seu compromisso com o desenvolvimento responsável e a preservação ambiental.

O projeto também aborda a questão da função social da terra, um princípio fundamental consagrado na Constituição Federal. Ao incentivar o uso produtivo e legal das terras, a nova lei pode contribuir para um melhor aproveitamento dos recursos naturais do estado, beneficiando tanto a economia quanto a sociedade como um todo.

Além disso, a medida tem o potencial de criar um ambiente de negócios mais justo e competitivo. Ao direcionar os incentivos para empresas que realmente contribuem para o desenvolvimento do estado, Rondônia está nivelando o campo de jogo e dando oportunidades iguais para pequenos e médios produtores.

Por fim, é importante ressaltar que este projeto de lei demonstra a capacidade do estado de Rondônia de adaptar-se e responder às mudanças no cenário econômico global. Ao criar mecanismos para proteger sua economia local das pressões externas, o estado está assumindo um papel proativo na definição de seu próprio futuro econômico.

Em conclusão, o Projeto de Lei 521/2024 representa uma iniciativa audaciosa e bem-pensada que pode trazer benefícios significativos para Rondônia. Se implementado de forma eficaz, tem o potencial de impulsionar o crescimento econômico, promover a justiça social e garantir a sustentabilidade ambiental, colocando o estado na vanguarda do desenvolvimento responsável no Brasil.

Diário da Amazônia