STF condena Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão no caso da perseguição à mão armada

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram, por maioria, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O julgamento, em plenário virtual, aconteceu nesta sexta-feira, 22. 

A condenação veio após os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e André Mendonça. O placar foi de 9 a 2, no entanto, o plenário virtual se encerra oficialmente às 23h59. A deputada ainda pode recorrer da decisão.

A maioria dos votos seguiu o relator, o ministro Gilmar Mendes, que classificou a conduta da parlamentar licenciada no episódio de outubro de 2022 como de "elevado grau de reprovabilidade". Apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram, votando contra a condenação. 

"Ainda que a vítima tivesse iniciado a discussão e ofendido a honra da ré, a resposta consistente em constrangê-la com uma arma não pode ser considerada legítima. A legislação penal prevê mecanismos específicos para lidar com crimes contra a honra e ameaças e não legitima qualquer forma de retaliação armada", diz Mendes. 

O caso aconteceu em um bar dos Jardins, área nobre de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições, e repercutiu nas redes sociais. Na ocasião, a deputada sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo. O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a atribuir sua derrota nas urnas à atitude de Zambelli.

Esta é a segunda condenação ed Zambelli, que está presa na Itália. Em maio deste ano, ela foi sentenciada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O site entrou em contato com a equipe de Carla Zambelli (PL-SP), mas ainda não obteve retorno.

Terra