Porto Velho (RO)04 de Dezembro de 202514:38:26
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Brasil

Foragido, Ramagem indica R$ 40 milhões em emendas

STF fala em "emendas sem fronteiras" e avalia se cabe alguma providência


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Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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Foragido nos Estados Unidos, depois da condenação pela trama golpista, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) indicou R$ 40,2 milhões em emendas para o orçamento de 2026.

O valor é o máximo permitido a cada parlamentar para o próximo ano. O mesmo montante foi indicado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que é réu no STF (Supremo Tribunal Federal) e também está nos Estados Unidos.

Fontes do Supremo já apelidaram os recursos de "emendas sem fronteiras" e estudam se é cabível alguma medida para eventualmente frear a destinação dos valores. As regras do Congresso são omissas em relação a esse cenário.

A situação mais delicada é a de Ramagem, cuja sentença pelo plano de golpe inclui não só a pena privativa de liberdade (16 anos em regime inicial fechado), como a perda do mandato.

Já Eduardo é réu no STF pelo crime de coação, devido justamente à sua atuação nos Estados Unidos contra o Brasil. O deputado está com mandato ativo, mas corre risco de perdê-lo por excesso de faltas. Ele não comparece à Câmara desde março, quando viajou ao exterior.

As emendas já foram aprovadas pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) da Câmara dos Deputados. As indicações são para áreas como saúde, segurança pública e infraestrutura. Neste momento, ainda não há "carimbo" para obras e programas em específico.






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