Aprovado: Câmara autoriza uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que amplia a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica no país. A proposta permite que a Justiça determine o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores quando for identificado alto risco à vida ou à integridade física da vítima.

O texto aprovado é o Projeto de Lei nº 2942/2024, apresentado pelos deputados Fernanda Melchionna e Marcos Tavares. A matéria foi aprovada com alterações feitas pela relatora, a deputada Delegada Ione. A proposta estabelece que o monitoramento eletrônico do agressor passe a ser regra nos casos considerados de alto risco, quando houver ameaça atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.

A medida reforça as garantias previstas na Lei Maria da Penha, principal legislação brasileira de combate à violência doméstica. Além das situações de risco imediato, o uso da tornozeleira também terá prioridade quando o agressor descumprir medidas protetivas já impostas pela Justiça.

Caso o juiz entenda que o monitoramento não é mais necessário, ele deverá justificar formalmente a decisão. O projeto também prevê mudanças para cidades pequenas. Em municípios onde não há comarca — e, portanto, não há juiz — o delegado de polícia poderá determinar o uso da tornozeleira eletrônica em caráter imediato para proteger a vítima.

A medida deverá ser comunicada ao Ministério Público e ao Judiciário em até 24 horas, para avaliação da decisão. Outro ponto da proposta prevê que a mulher vítima de violência receba um dispositivo portátil de rastreamento. O aparelho emitirá um alerta automático caso o agressor se aproxime de áreas que ele esteja proibido de frequentar por decisão judicial. O aviso será enviado simultaneamente à vítima e à polícia. 

O texto aprovado também aumenta a punição para quem descumprir medidas protetivas. A pena de reclusão, atualmente de dois a cinco anos, poderá ser ampliada em até metade caso o agressor viole áreas de restrição ou remova a tornozeleira eletrônica sem autorização judicial. A proposta ainda destina mais recursos para ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

O percentual do Fundo Nacional de Segurança Pública voltado a essas políticas passará de 5% para 6%, com prioridade para a compra e manutenção de tornozeleiras eletrônicas e equipamentos de monitoramento. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram a gravidade do problema. Em 2025, o Brasil registrou 1.568 casos de feminicídio, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. O levantamento aponta ainda que 13,1% das vítimas foram assassinadas mesmo tendo medidas protetivas em vigor. Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado.

Se for aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção presidencial. Caso os senadores façam mudanças, o texto voltará para nova votação na Câmara. Em casos de violência contra a mulher, denúncias podem ser feitas gratuitamente por meio do serviço Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, que funciona 24 horas por dia em todo o país.

cm7brasil