Porto Velho (RO)15 de Maio de
202610:44:24
Arte/Metrópoles
A Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta-feira (15/5), não atingiu apenas empresários e ex-integrantes do governo do Rio de Janeiro. Um dos alvos foi o desembargador Guaraci de Campos Vianna (foto em destaque), da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), já afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob suspeita de conceder decisões consideradas "teratológicas" em favor da Refinaria de Manguinhos, hoje Grupo Refit.
A investigação da PF apura um suposto esquema de ocultação patrimonial, evasão de recursos ao exterior, fraudes fiscais e lavagem de dinheiro envolvendo o conglomerado do setor de combustíveis controlado pelo empresário Ricardo Magro, incluído nesta sexta na Difusão Vermelha da Interpol.
Além do ex-governador Cláudio Castro (PL), a operação também teve como alvo o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual e o ex-procurador-geral do Estado Renan Saad.
No caso do desembargador Guaraci Vianna, o foco da investigação gira em torno de decisões tomadas no processo de recuperação judicial da Refinaria de Manguinhos.
Em março deste ano, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento imediato do magistrado após identificar indícios de atuação irregular em um agravo ligado ao grupo investigado.
Segundo o CNJ, Guaraci teria praticado atos em "flagrante descumprimento" de uma decisão expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já havia suspendido o processo por risco de "grave lesão à ordem pública" e aparente ilegalidade nas decisões anteriores.
Mesmo após a suspensão determinada pelo STJ, o desembargador autorizou o avanço de medidas consideradas extremamente sensíveis dentro do processo.
Entre elas, determinou a realização de uma perícia técnica milionária, fixada em R$ 3,9 milhões, e autorizou o pagamento imediato de metade do valor, cerca de R$ 1,95 milhão, sem ouvir previamente as partes envolvidas.
A situação chamou ainda mais atenção porque a empresa escolhida para realizar a perícia já havia sido alvo de questionamento da União por suposta parcialidade e vínculos anteriores com a própria refinaria.
Apesar disso, segundo o CNJ, o magistrado não apenas manteve a nomeação como também expediu ofícios à Receita Federal para viabilizar o início imediato dos trabalhos periciais.
Para a Corregedoria Nacional de Justiça, as medidas acabaram esvaziando, na prática, os efeitos da decisão do STJ que havia suspendido o caso.
A decisão do corregedor nacional Mauro Campbell Marques classificou os indícios como graves o suficiente para justificar o afastamento cautelar do desembargador de todas as funções no TJRJ, além da proibição de entrada nas dependências do tribunal e dos fóruns.
O CNJ também abriu diligências para aprofundar as investigações e determinou uma correição extraordinária presencial no tribunal.
O pano de fundo da investigação envolve uma das maiores ofensivas já realizadas no país contra fraudes fiscais e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.
Segundo as apurações, o Grupo Refit é apontado pela Receita Federal como um dos maiores devedores tributários do Brasil, acumulando mais de R$ 26 bilhões em dívidas fiscais.
A refinaria também aparece em investigações relacionadas à Operação Carbono Oculto, que apura esquemas de adulteração de combustíveis, fraudes fiscais bilionárias e suspeitas de infiltração do PCC no setor.
Na operação desta sexta, a Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros ligados aos investigados e suspendeu as atividades econômicas das empresas alvo da ação.
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