Desde março, ANP realizou mais de 3,3 mil ações de fiscalização com foco em preços abusivos

A ANP realizou 208 ações de fiscalização esta semana (20 a 24/7) com foco no combate a preços abusivos de combustíveis, dando prosseguimento ao cumprimento das atribuições recebidas pelas Medidas Provisórias nº 1340/2026 e 1349/2026 e Decreto nº 12.876/2026.

Do total das ações realizadas no período, 159 ocorreram em postos de combustíveis, 46 em revendedores de GLP, uma em posto de combustíveis de aviação, uma em produtor de etanol e uma em transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Nessas ações, a Agência coletou informações e realizou notificações para envio, pelos postos, das notas fiscais de aquisição dos combustíveis dos últimos períodos.

Esses dados serão analisados pela ANP e, em caso de caracterização de preços abusivos, poderão gerar autuações, processos administrativos e, ao final dos processos, multas. As multas criadas pela MP nº 1.340/2026 variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da conduta e do porte do eventual infrator.

Desde 16 de março, quando a ANP deu início às fiscalizações sobre preços abusivos, após a publicação da MP nº 1.340/2026, até o momento, a Agência realizou 3.331 ações com esse foco, gerando 683 autos de infração, dos quais 23 por elevação, de forma abusiva, do preço dos combustíveis. Do total, 16 autos foram lavrados em face de distribuidoras de combustíveis (oito no estado de São Paulo, seis no Distrito Federal, um no Paraná e um no Rio de Janeiro), cinco para revendas de GLP (três no Ceará e dois no Pará) e dois autos lavrados em revendas de combustíveis no Ceará.

Nova fase da fiscalização de preços abusivos

A ANP iniciou nova etapa na fiscalização de preços abusivos em 1º de julho, a partir de um plano que prevê ações ostensivas, educativas e coercitivas destinadas a coibir práticas oportunistas no mercado. A iniciativa terá duração inicial de três meses, permitindo reavaliação ao fim do período para adequação das ações às eventuais mudanças no cenário internacional e no arcabouço normativo. O plano prevê um incremento expressivo do esforço fiscalizatório da Agência, de mais de 40% no volume de fiscalizações, comparando os números de março a junho com os de julho a setembro.

Outras fiscalizações na semana

Além das ações voltadas a preços abusivos, a Agência seguiu, esta semana, com suas ações de rotina para verificar a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, a adequação de equipamentos, documentações, entre outros aspectos de suas normas. No total, houve ações em 15 estados.

Agentes econômicos fiscalizados em operações que ainda estão em andamento não foram incluídos na planilha, de forma a preservar o sigilo das ações.

Rondônia

Em Rolim de Moura, nove postos de combustíveis e três revendas de GLP foram fiscalizados, com a lavratura de um auto de infração, por armazenamento de alimentos próximo às bombas de abastecimento. Parte das ações teve foco em prática abusiva de preços.

Uma amostra de combustível foi coletada para análise laboratorial.

Agência GOV