Porto Velho (RO)13 de Agosto de
202618:37:15
Sophia Santos/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu nesta quinta-feira (13) a operação que mirou pessoas apontadas como fontes do jornalista Luís Pablo, autor de reportagens críticas ao ministro Flávio Dino, e afirmou que o sigilo de fonte não pode ser usado para acobertar a prática de crimes.
A declaração ocorre em meio a críticas à operação, determinada pelo próprio Moraes.
A manifestação foi feita durante sessão do plenário, após o presidente da Corte, Edson Fachin, manifestar solidariedade a Dino e reafirmar a defesa da liberdade de imprensa e do direito dos jornalistas ao sigilo da fonte.
Moraes disse que a investigação aponta indícios contra pessoas que, segundo ele, atuaram de forma coordenada na obtenção ilegal de informações.
"Sigilo de fonte é uma garantia constitucional consagrada por essa Suprema Corte, mas que nunca se confundiu e nunca e jamais se confundirá com escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas", declarou.
Segundo o ministro, a Polícia Federal e a PGR (Procuradoria-Geral da República) apontaram "prova cabal de materialidade" e "fortes e concretos indícios de autoria criminosa" dos investigados, entre eles advogados e jornalistas.
Ele também citou o que chamou de "liame subjetivo" entre os investigados e disse haver repasse de dinheiro para a divulgação de informações que teriam sido obtidas de forma criminosa.
"A imprensa é séria no Brasil, jornalistas têm boa-fé e sabem disso. Sabem que uma coisa é o sigilo de fonte, outra coisa é a prática criminosa", afirmou.
Moraes acrescentou que o Supremo continuará a garantir a liberdade de imprensa e os direitos dos profissionais da comunicação, mas também protegerá pessoas e familiares de ameaças ou coações praticadas por organizações criminosas.
"Nenhuma garantia constitucional, inclusive o sigilo da fonte, pode ser instrumento de impunidade criminal", sustentou.
A fala ocorre dois dias após uma operação de busca e apreensão determinada por Moraes contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão, e Diogo Diniz Lima, advogado e ex-secretário de Urbanismo e Habitação de São Luís. Segundo a Polícia Federal, os dois seriam informantes de Luís Pablo.
Entidades representativas do jornalismo criticaram a medida e demonstraram preocupação com uma possível violação do sigilo da fonte, garantia prevista na Constituição.
O que diz a defesa de Cutrim
Em nota, os advogados José Berilo de Freitas Leite Filho e José Berilo de Freitas Leite Neto afirmam que ainda não têm acesso à íntegra dos autos, que tramitam sob sigilo no STF.
A defesa reconhece que a diligência está relacionada às reportagens sobre os carros oficiais e afirma haver "preocupação técnica" com a exposição de uma fonte jornalística, citando o sigilo garantido pelo artigo 5º, inciso XIV, da Constituição
Procurado, o jornalista Luís Pablo negou ter perseguido o carro do ministro ou de familiares, afirmou que a informação sobre o uso do veículo oficial é fato comprovado e negou ter recebido pagamento para publicar as reportagens.
O que diz o gabinete de Flávio Dino
A assessoria do ministro nega qualquer irregularidade no uso do veículo, afirmando que se tratava de um carro blindado cedido pela Secretaria de Segurança do STF, dentro de acordo de cooperação com tribunais do país.
Segundo a nota, a investigação identificou monitoramento clandestino do ministro e de familiares, incluindo veículos particulares e, segundo o texto, imagens dos filhos, menores de idade, realizadas por pessoas que a assessoria diz não serem jornalistas.
O gabinete afirma que o levantamento incluiu dados sobre a equipe de segurança do ministro, levando a mudanças no esquema de proteção, e que pedirá reforço adicional de segurança.
CNN Brasil
