VÍDEO: Após atacar PEC do fim da escala 6×1, ‘Véio da Havan’ vira alvo do MPT

 Durante a inauguração da 196ª loja da rede Havan, em Caldas Novas, Goiás, no último sábado (29), o empresário Luciano Hang, conhecido como o ‘Véio da Havan’, reuniu trabalhadores para atacar a PEC que põe fim à escala 6×1. Ele classificou a medida como "eleitoreira" e citou supostos efeitos na economia, caso a reivindicação seja aprovada no Congresso. O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu uma Notícia de Fato para apurar possível prática de assédio eleitoral.

Hang disse que a mudança "encareceria produtos e reduziria o poder de compra dos próprios trabalhadores". Ele também disse que, com a jornada reduzida, os trabalhadores precisariam "arranjar outro emprego, um subemprego, um emprego que não é cadastrado".

Para completar, o ‘Véio da Havan’, conhecido por suas posições de extrema direita e ultraliberal, defendeu a PEC das Horas Trabalhadas, apresentada pelo PL no Congresso, tentando fazer parecer que a jornada de trabalho seria "uma escolha do trabalhador", e não o aprofundamento da precarização das condições de trabalho e direitos.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu uma Notícia de Fato para apurar possível prática de assédio eleitoral depois de receber a gravação do discurso. Parlamentares também acionaram o MPT e a Procuradoria-Geral da República (PGR) de forma independente, acusando Hang de coagir trabalhadores e disseminar informações enganosas sobre os efeitos do fim da 6×1.

A empresa de Hang, já foi condenada pela Justiça do Trabalho de Santa Catarina por episódios de influência política sobre empregados durante as eleições de 2018.

Por que isso é assédio eleitoral

Assédio eleitoral ocorre quando alguém em posição de poder, um patrão em relação aos seus empregados, por exemplo, usa essa hierarquia para constranger, ameaçar ou induzir subordinados a votar de determinada forma. A relação de emprego é, por natureza, desigual: o funcionário teme represálias, cortes de benefícios ou até demissão se contrariar o chefe. Por isso a legislação eleitoral brasileira trata esse tipo de conduta com rigor, especialmente vindo de dentro do próprio ambiente de trabalho.

Votação PEC

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1, seis dias de trabalho por um de descanso, deu um importante passo no Senado Federal na manhã desta quarta-feira (2). O relator da matéria deu início à leitura do parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mantendo o texto integral aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, sem alterações no mérito.

A proposta altera o modelo constitucional vigente há 38 anos, desde a promulgação da Constituição de 1988, reduzindo o limite máximo semanal de 44 para 40 horas, mantendo o teto diário de 8 horas. Além disso, garante o direito a dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. O texto veda expressamente qualquer redução nos salários ou nos pisos salariais da categoria.

D24am