Decisão de Dino atropela Fachin e Mendonça e escala crise no STF

A ordem do ministro Flávio Dino de restabelecer o delegado Andrei Rodrigues na direção-geral da Polícia Federal representa um atropelo aos colegas André Mendonça e Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).

A decisão do ministro incomodou colegas do Tribunal e representa uma escalada da crise institucional no STF. A ordem acaba ainda, indiretamente, respingando no governo do presidente Lula, que foi arrastado para uma crise que não é originalmente sua.

Dino atendeu a um pedido do próprio delegado na investigação conduzida pelo ministro sobre emendas supostamente destinadas à produtora do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Mendonça ordenou nesta terça-feira (8) o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral e do delegado Leandro Almada, diretor de Inteligência da corporação.

O ministro, após despachar, mandou o caso para julgamento no plenário virtual extraordinário da Segunda Turma. Luiz Fux e Nunes Marques chancelaram a decisão do colega e o colegiado formou maioria para manter a decisão, mas Gilmar Mendes pediu vista, suspendendo a conclusão do julgamento.

O decano argumentou que não teve tempo suficiente para analisar a decisão de Mendonça, que o partido Novo não tinha legitimidade de solicitar o afastamento do chefe da PF e que o caso deveria ser analisado pelo plenário do Tribunal.

A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu contra a decisão de Mendonça e solicitou que Fachin derrubasse a ordem de Mendonça que afastou os dois delegados da corporação.

A primeira medida de Fachin no recurso apresentado pela AGU foi determinar que Mendonça se manifestasse sobre o recurso em até 72 horas. O ministro foi notificado na manhã desta quarta-feira (9).

Dino se antecipou aos colegas e, antes de o próprio relator se manifestar ou tomar alguma providência ou de o presidente do STF analisar o pedido da AGU e levar o caso ao plenário, determinou que o diretor-geral e o chefe do setor de inteligência retornassem aos cargos.

Andrei respondia a Dino quando o hoje ministro do STF comandava o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O ministro foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Tribunal no final de 2023.

CNN Brasil