Autorregulação do consignado já aplicou mais 2,2 mil punições, diz Febraban

A autorregulação do crédito consignado já aplicou mais de 2,2 mil punições a instituições financeiras por práticas consideradas abusivas contra aposentados e pensionistas, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

As sanções fazem parte de um conjunto de regras criado pelo próprio setor para coibir irregularidades na oferta desse tipo de empréstimo.

De acordo com a entidade, as punições incluem desde advertências até a suspensão de instituições que descumprem normas, como assédio comercial, falta de transparência nas condições do crédito e contratação sem consentimento claro do cliente.

O foco é proteger um público considerado mais vulnerável, especialmente beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

"A intensificação contínua do monitoramento de reclamações e a aplicação das sanções reforçam a governança e a integridade das operações no crédito consignado. Estamos consolidando um ambiente de profunda transparência e concorrência leal, na qual a proteção dos direitos dos consumidores e o combate incessante ao assédio comercial são prioridades absoluta dos bancos", afirmou o presidente da Febraban, Isaac Sidney.

A autorregulação foi implementada em meio ao aumento de reclamações envolvendo o consignado, modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente da aposentadoria ou pensão.

Por ter juros mais baixos, esse tipo de crédito é amplamente utilizado, mas também tem sido alvo de denúncias de abusos e fraudes.

Diante disso, o setor financeiro e o governo vêm adotando medidas para reforçar a segurança dessas operações. Mudanças recentes nas regras do INSS, por exemplo, incluem maior controle na contratação e exigência de autorização expressa dos beneficiários, além de mecanismos para rastrear operações suspeitas.

A Febraban afirma que o sistema de autorregulação tem contribuído para reduzir irregularidades e aumentar a confiança no consignado, mas reconhece que o monitoramento contínuo é necessário diante do volume de operações e da vulnerabilidade dos clientes.

"O acompanhamento e a aferição das irregularidades são realizados com base em diversas fontes de informação que refletem as reclamações dos consumidores. Além das sanções aplicadas a correspondentes, as infrações às regras também sujeitam as instituições financeiras a multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão. Os valores arrecadados são destinados a projetos de educação financeira", afirmou.

Metrópoles