Mendonça diz que Moraes agiu com ‘desvio de finalidade’ e pede apuração

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, o arquivamento da representação apresentada por Alexandre de Moraes que o incluiu no Inquérito das Fake News. Em documento enviado a Fachin nesta segunda-feira (21), Mendonça afirma que Moraes agiu de forma arbitrária e sem competência, e acusa o colega de usar relatórios de inteligência da Polícia Federal sem validade probatória para embasar a investigação contra ele.

Segundo Mendonça, os documentos usados por Moraes seriam apócrifos, sem data e sem assinatura, e teriam sido usados para tentar intimidá-lo e desviar a finalidade da atividade de inteligência. Na manifestação, ele classifica as acusações como "levianas e irresponsáveis" e diz que houve uma tentativa de transformar inteligência em investigação criminal disfarçada.

Mendonça também nega as três principais acusações feitas por Moraes. Sobre o caso envolvendo o Banco Master, o ministro afirma que nunca teve acesso ao conteúdo do celular do empresário Daniel Vorcaro, e que o HD chegou ao gabinete criptografado e com lacre intacto.

Em relação às Operações Sem Desconto e Compliance Zero, ele nega qualquer participação em negociações de delação premiada, afirmando que essa atribuição cabe às partes.

Já sobre a acusação de direcionar investigações contra Moraes, diz que apenas exerceu sua função de supervisão judicial após a PF informar a existência de 52 mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes.

Ao final do documento, Mendonça faz seis pedidos ao presidente do STF:

Arquivamento imediato da representação feita por Moraes;

Análise de possível abuso de autoridade e denunciação caluniosa por parte de Moraes;

Investigação sobre quem produziu e como foram feitos os relatórios de inteligência da PF;

Que o STF considere ilegais esses relatórios quando usados contra ministros;

Proibição de novos relatórios com o mesmo conteúdo;

Acesso total aos autos do Inquérito das Fake News para verificar se há outros trechos sobre ele.

Fonte: D24am. Leia mais em https://d24am.com/politica/mendonca-diz-que-moraes-agiu-com-desvio-de-finalidade-e-pede-apuracao/

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