Porto Velho (RO)22 de Setembro de
202616:10:52
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator de um mandado de segurança que pede acesso aos registros de entrada e saída de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do banqueiro Daniel Vorcaro nas dependências do Senado.
Alexandre de Moraes havia sido escolhido inicialmente para relatar o processo, no dia 18 de setembro. Na segunda-feira (21), porém, ele se declarou suspeito para analisar a ação. Com isso, um novo sorteio definiu Fux como responsável pelo caso.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que também é candidato a deputado federal. Antes de recorrer ao STF, ele havia solicitado as informações ao Senado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
O pedido foi negado pela Casa sob a justificativa de que os registros de acesso de pessoas às dependências do Senado são considerados dados de caráter pessoal.
Após a negativa, Kilter acionou a Justiça Federal do Paraná. No entanto, a Justiça declarou não ter competência para analisar o caso. A juíza Thais Sampaio da Silva Machado entendeu que cabe ao Supremo julgar um mandado de segurança relacionado a um ato do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Com a redistribuição, Luiz Fux passa a ser o responsável pela análise do pedido que busca obrigar o Senado a fornecer os registros solicitados.
Assessoria
