Porto Velho (RO)22 de Setembro de
202618:03:18
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs nesta terça-feira (22) que o plenário da Corte analise uma discussão envolvendo indenizações destinadas a usinas de açúcar e álcool.
A questão ganhou destaque após mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Nas conversas, uma advogada comemorou um voto apresentado pelo ministro Kassio Nunes Marques sobre o tema.
A proposta de Gilmar Mendes será analisada pela Segunda Turma do STF em uma sessão virtual prevista para ocorrer entre 25 de setembro e 2 de outubro. Os ministros vão decidir se o recurso será encaminhado ao plenário, onde o entendimento sobre a questão poderá ser uniformizado.
O processo envolve a União e a Raízen Energia e discute a necessidade de comprovar individualmente os prejuízos sofridos por usinas em razão do controle de preços realizado pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
O STF já definiu que cada empresa precisa demonstrar o prejuízo efetivamente sofrido para ter direito a uma indenização. A discussão atual envolve casos em que uma decisão judicial definitiva já estabeleceu os critérios para calcular os valores.
Votação anterior
Em junho de 2025, a Segunda Turma analisou uma questão semelhante em outro processo. O julgamento terminou em 3 votos a 2, com Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin formando a maioria. Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos.
O voto de Nunes Marques foi mencionado em uma conversa enviada pela advogada Camilla Ramos a Vorcaro. Ela destacou o entendimento do ministro sobre situações em que uma decisão judicial já havia definido os critérios para calcular a indenização.
Segundo informações divulgadas no caso, o escritório de Camilla Ramos negociou um contrato de até R$ 427 milhões com o Banco Master para atuar em 12 processos relacionados ao setor sucroalcooleiro. Os honorários estariam condicionados a resultados favoráveis em ações que poderiam liberar R$ 8,5 bilhões em precatórios.
As conversas foram extraídas pela Polícia Federal do celular de Vorcaro. Nas mensagens, Newton Ramos e Camilla Ramos são identificados como integrantes da chamada "Turma do KN", expressão utilizada nas conversas em referência a Kassio Nunes Marques.
Posicionamento
Em nota, Nunes Marques afirmou que nunca votou em favor de Vorcaro ou do Banco Master. O ministro também declarou que o processo analisado por ele tratava de uma tese jurídica ampla, aplicável a diferentes empresas, e que não tinha relação direta com as ações defendidas pela advogada.
A reportagem buscou informações e os posicionamentos relacionados ao caso. O espaço permanece aberto para eventuais esclarecimentos e atualizações.
CNN Brasil
