Porto Velho (RO)26 de Setembro de
202611:42:19
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, na noite desta sexta-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de liminar para que ele seja colocado em liberdade e uma revisão criminal da condenação por tentativa de golpe de Estado.
Os advogados utilizam como argumento manifestações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes e pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, durante a análise do chamado Caso Master. A defesa afirma que os posicionamentos apresentados pelos dois no caso seriam diferentes dos entendimentos aplicados no processo que resultou na condenação de Bolsonaro.
O principal argumento apresentado pelos advogados envolve o princípio acusatório. Segundo a defesa, durante o processo relacionado à tentativa de golpe, Moraes, como relator, teria determinado diligências e dado continuidade ao procedimento mesmo após manifestação da Procuradoria-Geral da República pelo arquivamento de determinadas medidas.
Os advogados afirmam que, no Caso Master, Moraes e Gonet defenderam que uma eventual investigação contra o ministro dependeria de manifestação da PGR para avançar.
"A relação de contrariedade apresentou-se nas questões referentes à possibilidade de o magistrado atuar nas investigações durante a fase de inquérito", afirmou Paulo Cunha Bueno, advogado de Bolsonaro.
Defesa questiona cadeia de custódia das provas
Outro argumento apresentado no pedido envolve a cadeia de custódia das provas digitais.
A defesa afirma ter apresentado um parecer técnico que aponta supostas falhas na preservação de provas digitais relacionadas a dispositivos eletrônicos apreendidos no processo de Bolsonaro.
Os advogados também alegam que solicitaram mais tempo para analisar o conjunto de provas reunido no processo da trama golpista, mas tiveram o pedido negado.
Segundo a defesa, no Caso Master, Moraes teria utilizado argumento semelhante ao pedir prazo para analisar o conteúdo extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Para os advogados, as situações apresentam fundamentos semelhantes, mas receberam tratamentos diferentes.
"Situações idênticas com posições totalmente diversas", afirmou Bueno, acrescentando que, na avaliação da defesa, decisões diferentes diante de argumentos semelhantes comprometeriam a segurança jurídica.
A defesa também apresentou um pedido de desistência de uma revisão criminal anterior, protocolada antes das discussões relacionadas ao Caso Master e que está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.
Agora, o novo pedido será analisado pelo STF, que deverá avaliar os argumentos apresentados pela defesa e decidir sobre a solicitação de liberdade e a revisão da condenação.
CNN Brasil
