Porto Velho (RO)01 de Outubro de
202616:15:23
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do partido Missão para garantir a participação de Renan Santos no debate presidencial da TV Globo, marcado para esta quinta-feira (1º), às 21h30.
A decisão arquivou a ação apresentada pela legenda e mantém, até o momento, Renan fora do último debate entre candidatos à Presidência antes do primeiro turno das eleições.
Ministra aponta instrumento judicial inadequado
Cármen Lúcia não analisou o mérito da alegação de que Renan teria sido excluído indevidamente do debate. Segundo a ministra, o partido utilizou uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), instrumento que não seria adequado para tratar de um caso específico envolvendo a participação de um candidato em determinado evento.
Na decisão, a relatora afirmou que a ADPF é destinada ao controle abstrato de constitucionalidade e não pode ser usada para atender a um interesse individual e específico.
Outro ponto considerado pela ministra foi a existência de uma representação apresentada anteriormente pelo próprio Missão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a participação de Renan no debate.
De acordo com a decisão, a representação foi protocolada no TSE em 30 de setembro, às 14h40. A ação no STF foi apresentada no mesmo dia, às 16h45.
Para Cármen Lúcia, a existência do processo no TSE demonstra que havia outro meio judicial para discutir a questão. A ministra destacou ainda que assuntos eleitorais são de competência da Justiça Eleitoral.
O que o Missão alegou
Na ação, o partido pediu que a Globo fosse obrigada a incluir Renan no debate em condições iguais às dos demais candidatos.
A legenda argumentou que o candidato já havia participado de outros debates, sabatinas e espaços de cobertura eleitoral, o que, segundo o partido, justificaria sua participação no encontro presidencial.
O Missão também defendeu que as regras eleitorais sobre participação obrigatória de candidatos não deveriam impedir a emissora de convidar outros concorrentes.
Renan promete recorrer
Após a decisão, Renan Santos afirmou que pretende continuar recorrendo para tentar participar do debate.
"É óbvio que eu vou recorrer tanto no TSE quanto no STF. Eu não desisti, cara. Eu vou até com o último minuto", declarou o candidato durante uma transmissão ao vivo.
Ele também afirmou que pretende comparecer ao local do debate caso consiga uma decisão favorável de última hora.
O encontro está marcado para 21h30, com mediação do jornalista César Tralli, e será o último debate presidencial antes do primeiro turno, marcado para domingo (4).
Até o momento, estão confirmados Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Augusto Cury (Avante) e Romeu Zema (Novo). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi convidado, mas informou, por meio da campanha, que não participará.
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