Porto Velho (RO)15 de Outubro de
202615:23:28
Um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em destaque processos envolvendo precatórios de hospitais filantrópicos que atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo estimativa da União, a equiparação dos valores pagos a essas instituições aos de uma tabela utilizada na rede privada pode gerar um impacto de até R$ 24 bilhões por ano no orçamento federal da Saúde.
Atualmente, os hospitais filantrópicos recebem pelos serviços prestados conforme a Tabela do SUS. Algumas instituições, porém, recorreram à Justiça para solicitar pagamentos equivalentes aos valores da Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (Tunep), utilizada como referência na iniciativa privada.
Quando conseguem decisões favoráveis, os hospitais podem receber precatórios, que são dívidas reconhecidas judicialmente e cujo pagamento cabe ao poder público. Algumas instituições negociam esses créditos com fundos de investimento antes de receber os valores, em operações que envolvem descontos sobre o montante total.
STF analisa alcance das decisões
O Supremo analisa, em plenário virtual, se o tema terá repercussão geral. Caso seja reconhecida, a decisão deverá orientar o julgamento de processos semelhantes em outras instâncias da Justiça.
A votação começou na semana anterior e tem encerramento previsto para sexta-feira (16). Até a publicação da reportagem original, seis ministros haviam votado a favor do reconhecimento da repercussão geral: Gilmar Mendes, relator do caso, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Dias Toffoli.
Luiz Fux votou contra. Nunes Marques, Cármen Lúcia e André Mendonça ainda não haviam apresentado seus votos.
TRF-1 concentra processos sobre o tema
Um levantamento citado pelo Metrópoles identificou uma concentração de ações relacionadas à revisão dos pagamentos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília.
O tribunal reunia 225 processos sobre o assunto, número dez vezes superior ao registrado no TRF-4, em Curitiba, no Paraná. No Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, havia outros 20 casos. Já no Superior Tribunal de Justiça (STJ), eram contabilizados 72 processos.
No fim de setembro, o desembargador Ney Bello, corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região, encaminhou ao STF um relatório sobre decisões envolvendo pedidos de hospitais beneficentes.
Segundo as informações apresentadas, em quatro varas do TRF-1 foram expedidos precatórios antes do trânsito em julgado, etapa em que não cabem mais recursos. Nesses casos, os valores permaneciam retidos em contas judiciais enquanto ainda havia possibilidade de questionamentos no STJ e no STF.
Em outros três processos, os precatórios foram expedidos e os pagamentos realizados antes do encerramento definitivo das ações. Diante dessas situações, Ney Bello determinou a abertura de sindicância para apurar a atuação dos três juízes envolvidos.
Escritórios ligados a familiares de ministros aparecem nos processos
O levantamento também identificou escritórios de advocacia ligados a familiares de ministros do STJ entre os que atuam em ações relacionadas aos pagamentos de hospitais filantrópicos.
O escritório Djaci Falcão Advogados Associados, que tem entre seus sócios Djaci Alves Falcão Neto, filho do ministro Francisco Falcão, foi identificado em 15 processos sobre o tema.
Já o escritório do advogado Eduardo Filipe Alves Martins, filho do ministro Humberto Martins, apareceu em oito ações. O escritório de Luísa Lima Bastos Martins, também filha do ministro, foi identificado em outros seis processos.
O julgamento no STF poderá estabelecer uma orientação para os casos semelhantes e influenciar a forma como a Justiça analisa os pedidos de revisão dos valores pagos aos hospitais filantrópicos pelo atendimento prestado ao SUS.
Metrópoles
