Porto Velho (RO)21 de Outubro de
202612:15:05
Reprodução
O MPSP (Ministério Público de São Paulo) entrou, na última terça-feira (20), com uma Ação Civil Pública contra a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL), após uma publicação em que se referia à deputada federal Erika Hilton (PSOL) como "homem biológico".
A ação, movida pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, condena que a parlamentar do PL pague indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e sociais, publique uma retratação pública e faça um curso sobre inclusão social e combate à discriminação. O documento ainda determina que a rede social X, onde Campopiano fez a declaração, seja oficiada a manter os registros da publicação para "fins de comprovação do ilícito".
O Ministério Público sustenta que a imunidade da parlamentar, que exerce o cargo de vereadora em Praia Grande (SP), não pode ser utilizada para proteger ataques pessoais e discriminatórios sem relação com o exercício do mandato. O órgão também enquadra a conduta no contexto da violência política de gênero e afirma que a ofensa ultrapassou a esfera individual de Erika Hilton, atingindo coletivamente as mulheres trans.
O documento destaca que "o discurso que foi trazido pela ré caracteriza verdadeiro discurso de intolerância, ódio e menosprezo, que cria mais preconceitos e ressalta estereótipos".
No início deste mês, a deputada estadual eleita Sofia Favero (PSOL) havia denunciado o ocorrido ao MPSP, que acatou a representação. A motivação da denúncia foi uma publicação nas redes sociais na qual Campopiano chamava a deputada federal de "homem biológico". No post, a deputada eleita do PL pergunta diretamente à Erika "como é saber que um homem biológico nunca vai ocupar o espaço da mulher mais votada de São Paulo?".
O contexto da fala é o resultado das eleições do último domingo (4). Campopiano foi a deputada mais votada ao legislativo estadual recebendo 1.956.238 votos, enquanto Erika foi reeleita à Câmara dos Deputados com 1.596.472, ficando na segunda colocação atrás de Lucas Pavanato (PL) que teve 3.038.438.
A ação movida por Favero e acatada pelo MP sustenta que o episódio representou uma negação pública da identidade de gênero da deputada federal.
CNN Brasil
