Porto Velho (RO)22 de Outubro de
202618:20:05
A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) apresentou uma ação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A representação acusa a gestão federal de utilizar a estrutura digital do Gov.br para enviar mensagens com possível finalidade eleitoral e pede a cassação da chapa presidencial.
Segundo os advogados do senador, milhões de mensagens personalizadas teriam sido encaminhadas pelo WhatsApp por meio de uma conta identificada como Gov.br. A campanha sustenta que os comunicados divulgavam serviços e ações do governo durante o período eleitoral e poderiam beneficiar a candidatura de Lula à reeleição.
A ação também questiona o possível uso de dados pessoais, como CPFs e números de telefone, para direcionar as mensagens. As acusações ainda dependem de apuração e não comprovam, por si só, a ocorrência de irregularidades.
Campanha questiona uso de canais oficiais
Na representação, a equipe jurídica de Flávio Bolsonaro argumenta que a estrutura de comunicação digital do governo teria sido usada para alcançar eleitores durante a campanha presidencial.
Os advogados afirmam que a prática pode configurar abuso de poder político e uso indevido da máquina pública. A avaliação, porém, depende da análise do conteúdo das mensagens, da finalidade dos envios e das circunstâncias em que foram distribuídas.
A utilização de canais oficiais para informar a população sobre serviços públicos não caracteriza automaticamente propaganda eleitoral irregular.
Mensagem do INSS é citada no processo
Um dos exemplos apresentados pela campanha envolve um comunicado atribuído ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), relacionado à comprovação de vida de aposentados e pensionistas.
A mensagem citada na ação diz: "Vote nas eleições 2026 e tenha sua comprovação de vida atualizada automaticamente".
Para os advogados, o texto associaria um procedimento administrativo à participação eleitoral dos beneficiários. A campanha considera que o comunicado pode ter sido utilizado para influenciar eleitores por meio de um canal governamental.
No entanto, o trecho divulgado não menciona explicitamente o voto em Lula. A eventual irregularidade deverá ser avaliada pela Justiça Eleitoral, considerando o contexto e as provas apresentadas.
Denúncia menciona operação "Serviço na Ponta"
A representação também cita uma suposta iniciativa chamada "Serviço na Ponta", que, segundo os advogados, envolveria diferentes órgãos federais na distribuição de mensagens personalizadas.
Entre as instituições mencionadas estão a Casa Civil, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Serpro e a Dataprev.
A campanha alega que teria ocorrido cruzamento de CPFs e números de telefone sem autorização ou finalidade legal adequada. A participação dos órgãos citados e a legalidade do tratamento dos dados ainda precisam ser verificadas.
Flávio Bolsonaro pede suspensão dos disparos
A ação solicita a interrupção dos envios por canais digitais oficiais, incluindo o WhatsApp e ferramentas automatizadas de atendimento.
A campanha também pede a inelegibilidade dos responsáveis por oito anos e a cassação do registro ou diploma da chapa presidencial, caso as irregularidades sejam reconhecidas.
Segundo a equipe jurídica do senador, esta é a oitava iniciativa judicial apresentada contra supostas práticas de utilização da estrutura pública em benefício da candidatura governista.
Os pedidos representam a posição da campanha e não uma decisão judicial sobre os fatos denunciados.
O que pode acontecer no TSE?
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) é um instrumento utilizado para apurar possíveis abusos de poder econômico, político ou de autoridade durante o processo eleitoral.
Se a Justiça reconhecer irregularidades graves, a legislação prevê sanções que podem incluir inelegibilidade e cassação de registro ou diploma, conforme as circunstâncias do caso.
A representação foi dirigida à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, sob responsabilidade do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
O processo poderá analisar a origem dos dados utilizados, os critérios de seleção dos destinatários, o conteúdo das mensagens e a possível finalidade eleitoral dos disparos.
Até que haja uma decisão, as acusações permanecem sob apuração e não representam uma condenação dos envolvidos.
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