Redução da maioridade penal provoca impasse no Senado e pressiona governo Lula

A discussão sobre a redução da maioridade penal provocou um impasse no Senado nesta terça-feira (3), durante as negociações para votação da PEC da Segurança Pública. Enquanto a oposição defende regras mais rígidas para adolescentes envolvidos em crimes graves, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha para aprovar a proposta sem alterações.

O confronto representa um dos primeiros desafios políticos do governo após as eleições. Caso os senadores modifiquem o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta precisará voltar para uma nova análise dos deputados, o que pode atrasar sua aprovação definitiva.

Oposição quer reduzir idade penal

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), defende diminuir a maioridade penal de 18 para 16 anos, com possibilidade de responsabilização criminal a partir dos 14 anos em determinados crimes graves.

O senador afirmou que pretende manter a proposta durante a votação e citou pesquisas de opinião para justificar a iniciativa

"Vamos manter o destaque, porque é de interesse de quase 80% da população brasileira. Espero ter votos", declarou.

Governo tenta preservar texto aprovado pela Câmara

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT), afirmou que o governo pretende aprovar a PEC sem modificações.

"A posição do governo, depois de avaliar todas as possibilidades, é que nós vamos votar a PEC tal como veio da Câmara dos Deputados", disse.

A estratégia do Planalto é deixar a discussão sobre a maioridade penal para outro momento, evitando que a divergência prejudique a votação da proposta de segurança pública.

O assunto também divide integrantes do próprio PT. O senador Camilo Santana (PT-CE), por exemplo, apresentou uma alternativa que prevê responsabilização penal a partir dos 16 anos em casos de crimes hediondos.

O que prevê a PEC da Segurança Pública?

A PEC 18/2025 propõe ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate à criminalidade. Entre as medidas estão o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), mudanças nas atribuições das forças policiais e novas ferramentas de enfrentamento ao crime organizado.

A votação está prevista para esta terça-feira (3). Para avançar no Senado, a proposta precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos.

Se o texto for aprovado sem alterações, seguirá para promulgação. Caso receba mudanças, retornará à Câmara dos Deputados.

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