A reação de Alexandre de Moraes ao arquivamento do Inquérito das Fake News

Ao tomar conhecimento da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de arquivar o Inquérito das Fake News, o ministro Alexandre de Moraes lembrou que a primeira ordem de prisão expedida por ele na investigação foi motivada por ameaças de agressão ao próprio Fachin, feitas pelo então deputado federal Daniel Silveira nas redes sociais.

Em fevereiro de 2021, Silveira publicou um vídeo com ataques a integrantes do Supremo. Um dos principais alvos foi Fachin, a quem o parlamentar disse já ter imaginado levando uma surra. Na gravação, também fez referência à possibilidade de agredir o ministro com um gato morto.

"Ainda que eu premeditasse, ainda assim não seria crime, você sabe que não seria crime. Você é um jurista pífio, mas sabe que esse mínimo é previsível. Então, qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada nessa sua cara com um gato morto até ele miar, de preferência após a refeição, não é crime."

Moraes determinou a prisão em flagrante de Silveira em 16 de fevereiro de 2021. No dia seguinte, o plenário do STF confirmou a decisão por unanimidade, inclusive com o voto de Fachin.

O ministro teve papel decisivo na manutenção do inquérito, aberto em março de 2019 por determinação do então presidente do Supremo, Dias Toffoli. Em junho de 2020, Fachin foi relator do julgamento em que a Corte reconheceu, por 10 votos a 1, a constitucionalidade da investigação.

Em abril de 2022, Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por crimes relacionados à coação no curso do processo e a ataques ao Estado Democrático de Direito.

O arquivamento não anula automaticamente as decisões judiciais anteriores nem as condenações decorrentes de ações penais autônomas.

Fachin justificou o arquivamento afirmando que a investigação cumpriu sua finalidade e não poderia permanecer aberta indefinidamente para apurar novos fatos. A decisão acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

"Inexiste fundamento para que uma investigação permaneça indefinidamente aberta a acontecimentos futuros: a complexidade justifica o tempo indispensável à elucidação de fatos determinados, não legitimando a ausência de termo final nem a renovação permanente de seu objeto."

Fachin ressaltou, entretanto, que o encerramento não significava negar a importância que a investigação teve na proteção do Supremo e da ordem constitucional.

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